O governo do presidente Jair Bolsonaro prende repassar R$ 7,676 bilhões a estados e municípios neste ano. O recurso vem da venda dos campos de Sépia e Atapu, no pré-sal da bacia de Santos, que renderam à União R$ 11,1 bilhões no ano passado.
Na quarta-feira (6), o governo federal encaminhou um projeto de lei ao Congresso Nacional, pedindo a abertura de crédito adicional no Orçamento para repassar os recursos. O repasse ficará fora do teto de gastos federais, regra que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.
A economista Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, declarou à imprensa que o repasse do recurso financeiro vai ajudar governos e municípios em ano eleitoral, porém as regras orçamentárias em vigor limitam o crescimento excessivo dos gastos. Para a especialista, a nova receita melhora as contas de entes federativos e municípios, contudo, é preciso evitar que o aumento da receita temporária se transforme em gastou ou renúncia tributária permanente.
Do total de R$ 7,676 bilhões, o governo destaca que R$ 4,671 bilhões serão repassados a estados e ao Distrito Federal e R$ 2,671 bilhões a municípios, de acordo com critérios da Lei Kandir e dos fundos de participação.
Minas Gerais é o Estado que mais vai receber receita, abocanhando um total de R$ 568,4 milhões, seguido por Mato Grosso (R$ 564,6 milhões) e São Paulo (R$ 563,7 milhões). O Rio de Janeiro, por ser o território da exploração de petróleo, terá mais R$ 334,2 milhões, recebendo um total de R$ 453,3 milhões. As despesas só podem ser utilizadas para arcar com gastos com previdência social e investimentos.
Redação do ICL Economia
Com informações do Brasil 247 e Broadcast
