O Brasil atingiu mais de 20 milhões de trabalhadores sem carteira assinada, aumento de 15,8% em relação a 2021, quando havia 17,3 milhões nesta situação, contando setor público, privado e funcionários domésticos. Os dados são da pesquisa Pnad Contínua. Os 20 milhões de pessoas sem carteira assinada, maior número desde que a pesquisa começou a ser feita, em 2012, representam 18,54% da força de trabalho do país, a maior parcela já registrada. A Pesquisa FGV IBRE sobre mercado de trabalho mostra que quase 90% dos informais pesquisados preferiam ter um emprego com carteira assinada.
O rendimento médio da força de trabalho nos mercados formal e informal, de R$ 2.813 no fim de 2022, ainda não recuperou o patamar pré-pandemia, quando era R$ 2.928 em 2019, apontam dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 28 de fevereiro.
Uma taxa mais alta de desemprego e a deterioração das condições do mercado de trabalho são prejudiciais não apenas para quem está sem trabalho, mas também para quem tem alguma atividade remunerada, de acordo com pesquisa feita na FEA (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade) da USP (Universidade de São Paulo). Esse impacto, porém, é mais concentrado entre os 40% mais pobres da população.
Com a pesquisa do Made (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades), que comparou dados de rendimento mensal por indivíduo e desemprego por município disponíveis nos Censos de 2000 e 2010, foi possível acrescentar dados sobre a remuneração de trabalhadores informais, já que o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e a Rais (Relação Anual de Informações Sociais) abrangem apenas o mercado de trabalho com registro em carteira.
A precariedade no mercado de trabalho sem carteira assinada diminui a capacidade de negociar melhores condições de remuneração
Crédito: Agência Brasil / José Cruz
Os economistas afirmam que a precariedade no mercado de trabalho sem carteira assinada diminui a capacidade de negociar melhores condições empregatícias principalmente para a parcela da população com menor renda, pela dependência de salário para se sustentar.
Condição financeira, gênero e raça são alguns dos fatores que podem ser relevantes na hora de funcionários negociarem o contrato com o empregador.
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), por exemplo, determina como “hipersuficiente” o trabalhador com diploma em curso superior e salário igual a duas vezes o limite máximo dos benefícios da Previdência, equivalente a R$ 15.014,98. A lei entende que esse empregado, por conseguir se proteger, pode negociar livremente com o patrão os detalhes do vínculo empregatício, sem mediação de sindicatos.
O Brasil passou por uma reforma trabalhista em 2017, que criou o trabalho intermitente. O trabalho por aplicativo também se intensificou. As empresas alegam que o serviço é autônomo, o que tem sido questionado por centrais sindicais e trabalhadores na Justiça.
O professor de sociologia do trabalho da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Ricardo Antunes, em entrevista para a Folha de S. Paulo, diz que essa forma de trabalho “uberizada” transfere os riscos para o trabalhador, o que mascara a sua renda real. “Se a moto do entregador dá problema, é ele que tem que arcar com o prejuízo. Isso não está bem quantificado por dados.”
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S. Paulo
