O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou ver “com simpatia” a ideia de desoneração gradativa da folha de pagamento de todos os setores da indústria. O ministro defende que a reforma tributária inclua a retirada de impostos que incidem sobre a folha de pagamento das empresas. Também que o país comece a discutir a cobrança “no faturamento”. A declaração ocorreu durante reunião com deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em Brasília, na semana passada. Segundo Marinho, novas políticas e propostas na área envolvendo a reforma já começaram a ser delineadas impulsionar a geração de trabalho e renda no país.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (13) que a desoneração da folha de pagamento é um tema que vai ser discutido em um segundo momento, após a reforma tributária sobre consumo, e que a ideia é criar mecanismos para formalização de empregos.
“A desoneração da folha de pagamento é uma coisa para segunda etapa da reforma tributária, quando for discutido imposto de renda, lucros e dividendos. Entre outros temas, a folha vai entrar nesse segundo momento. Como é só uma questão de lei ordinária, não precisa de uma PEC, então podemos discutir com mais calma. A ideia é criar mecanismos para formalização do trabalho, porque hoje tem muitas falhas no mercado de trabalho, em virtude dos tributos, nós queremos facilitar a contratação sem prejudicar o trabalhador”.
Na prática, a desoneração permitiria às empresas substituir a contribuição previdenciária, que é de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
A desoneração da folha, atualmente em vigor, vale para os 17 setores da economia que mais empregam no país e acabaria em 2021. Mas o Congresso Nacional aprovou um projeto, sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro, que estendeu a medida até dezembro de 2023.
Além da reforma tributária, a desoneração sobre a folha de pagamento traria maior facilidade para empregar, diz o ministro do Trabalho
Credito: Agência Brasil / Marcello Casal Jr.
Na avaliação de Luiz Marinho, é preciso desonerar a produção, a folha de pagamento da produção. Para ele, quanto mais o setor tem mão de obra, tem que ter mais facilidade para empregar com mais qualidade.
Uma lei de 1991 determina que as empresas paguem, de forma mensal, um valor que corresponde a 20% sobre todas as remunerações que elas desembolsam aos seus empregados com ou sem carteira assinada.
Esse dinheiro que o governo arrecada vai para as áreas da seguridade social: previdência, assistência social e saúde.
Com a desoneração aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo, as empresas ficaram autorizadas a substituir esse pagamento por uma tributação sobre a receita bruta, com alíquota entre 1% e 4,5%.
A desoneração acabaria em 2020, e o Congresso aprovou a prorrogação até o fim de 2021. O então presidente Jair Bolsonaro chegou a vetar a prorrogação, mas os parlamentares derrubaram o veto e, na prática, estenderam a desoneração até o fim de 2021.
Em dezembro daquele ano, o Congresso aprovou uma nova prorrogação, até dezembro de 2023, sancionada por Bolsonaro.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
