O líder do PP (Progressistas) na Câmara dos Deputados, André Fufuca (MA), protocolou, na quinta-feira (9), requerimento para a abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar, em prazo de até 120 dias, as inconsistências contábeis detectadas em lançamentos da Americanas.
No requerimento para a abertura de CPI, Fufuca citou fato relevante divulgado pela Americanas em 11 de janeiro, no qual a companhia relata inconsistências contábeis de mais de R$ 20 bilhões, e disse que o episódio gerou enormes prejuízos aos investidores e ao mercado de capitais brasileiro.
O documento, que pede a abertura de CPI, menciona que o episódio com as Americanas afeta a credibilidade de todo o mercado de ações no Brasil, sendo do interesse público assegurar que os investidores possam ter absoluta certeza de que a economia popular não será nunca prejudicada por qualquer tipo de fraude, erros ou acobertamentos de rombos em balanços, sem que o poder público investigue e exponha tudo o que acontece em casos desse tipo.
O pedido de abertura de CPI foi registrado com o apoio de 216 de deputados (são necessários 171, número que equivale a 1/3 da Casa), mas ainda não houve checagem por parte da Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara. Como a coleta de assinaturas foi feita em janeiro (antes, portanto, da atual legislatura, iniciada em 1º de fevereiro), há parlamentares que não exercem mais o mandato e que não poderão ser considerados. O Progressistas, partido de Arthur Lira (AL), presidente da Câmara dos Deputados, representa a quarta maior bancada na atual legislatura, com 49 deputados federais no exercício do mandato.
Antes contrário à abertura de CPI da Americanas, Palácio do Planalto mudou de orientação sobre o assunto
Entre os signatários do pedido de abertura de CPI está o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE). Antes contrário à abertura de CPI, pelo receio de que os trabalhos nos colegiados poderiam atrapalhar o andamento de agendas de seu interesse na casa legislativa, o Palácio do Planalto mudou de orientação sobre o assunto.
Com a CPI, os deputados poderão, inclusive, convocar os principais acionistas da empresa: Jorge Paulo Lehmann, Marcel Telles e Beto Sicupira, e investigar empréstimos e as contas do grupo.
Enquanto a CPI não é instalada na Câmara, as autoridades continuam investigando a questão contábil da empresa. No início da semana, a Americanas se reuniu com credores em busca de um entendimento. Houve, inclusive, a proposta de aumento de capital em dinheiro no valor de 10 bilhões de reais. Mas não houve acordo.
Também nesta semana, a Polícia Federal começou a ouvir funcionários e ex-funcionários da empresa. Em janeiro, a 4ª Vara Empresarial do Rio aceitou o pedido de recuperação judicial do Grupo. A gente lembra aqui que o Grupo Americanas é composto por outras duas empresas e é responsável por marcas como Americanas.com, Submarino e Shoptime.
Redação ICL Economia
Com informações da Agência Brasil