Estimativa é que a perda de arrecadação varie entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões.
Os estados, ao justificarem sua decisão, apontam críticas às leis complementares 192 e 194 de 2022, medidas eleitoreiras do governo Jair Bolsonaro.
A diminuição da receita com o imposto, herança do governo Bolsonaro, ocorreu em um momento em que houve, ao mesmo tempo, corte de investimentos e aumento de gasto com pessoal por parte de alguns estados.
A gasolina subirá R$ 0,15, para R$ 1,37 por litro, enquanto o diesel terá alta de R$ 0,12, para R$ 1,06 por litro. Já o botijão de 13 kg sofrerá um ajuste de R$ 0,16, para R$ 1,41 por quilo.
Medida elevará arrecadação em até R$ 35 bilhões no próximo ano
Medida precisa ser ainda aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado. Texto pretende alterar o pagamento de impostos federais das grandes empresas que recebem benefícios fiscais de ICMS dos estados.
Governo topou dar 80% de desconto nas dívidas de tributos federais das companhias. Segundo relator da MP 1185/23, Luiz Fernando Faria (PDT-CE), concessões "agradaram" empresariado.
As perdas se referem à PEC dos Combustíveis, uma medida eleitoreira do ex-presidente Jair Bolsonaro, que determinou que as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações não poderiam ser maiores que as alíquotas das operações em geral, entre 17% e 18%.
Ministério rebateu decisão de governadores do Sul e do Sudeste
As perdas foram resultado de medidas eleitoreiras adotadas pelo governo Bolsonaro para diminuir o preço dos combustíveis em 2022