Em meio à discussão da mudança na meta do déficit fiscal zero do ano que vem, o ministro da Fazenda explica a parlamentares a importância da proposta para tributar grandes empresas com benefícios fiscais de ICMS, que pode garantir R$ 35 bilhões a mais ao caixa do governo em 2024.
A gasolina subirá R$ 0,15, para R$ 1,37 por litro, enquanto o diesel terá alta de R$ 0,12, para R$ 1,06 por litro. Já o botijão de 13 kg sofrerá um ajuste de R$ 0,16, para R$ 1,41 por quilo.
Com a sanção, fica assegurado que todos os municípios terão em 2023 pelo menos a mesma arrecadação que tiveram em 2022
Quantia seria transferida em 2024, mas o governo quer fazer o pagamento já em 2023 devido às perdas na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A antecipação ainda precisa ser aprovada em um projeto de lei no Congresso
Plano quer inserir varejistas internacionais, como Shein e Shopee, na legislação tributária brasileira. Segundo a Receita Federal, há plataformas que burlam regras para fugir do Fisco
Decisão foi tomada pelo Comsefaz na última terça-feira (30). Grupos técnicos dos estados e da União devem se reunir nos próximos dias para tratar das legislações de apoio, a fim de efetivar a medida
Cálculos de entidades do setor mostram que apenas estados onde o percentual do ICMS sobre esse combustível é maior que o valor da alíquota única não devem ter aumento, como Alagoas, Amazonas e Piauí
Benefícios teriam impacto fiscal de R$ 90 bilhões somente em 2023
As medidas relativas à redução do ICMS foram aprovadas em 2022 sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), em um momento de alta dos combustíveis, inflação elevada e desgaste político enquanto o ex-presidente buscava reeleição
Reajuste passa dos atuais 17% ou 18% para a faixa dos 19% aos 22%, e incidirá sobre diversos produtos. A partir desta segunda-feira, o aumento começa a valer no Piauí