Medida provisória deve ser publicada nesta quinta-feira (28).
Mais de 12 milhões de pessoas já refinanciaram débitos.
Acesso ao programa poderá ser feito pela plataforma de crédito.
A partir de agora, plataforma do programa poderá ser acessada pelos sites de bancos, birôs de crédito e outras instituições financeiras cadastradas.
Ontem à tarde (17), França se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do tema. Ele disse que as equipes das duas pastas vão continuar em tratativas e o programa pode ser lançado até março.
A nova fase é voltada para quem ganha até dois salários mínimos ou está cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único), e tem dívida de até R$ 5 mil. Também serão renegociadas dívidas de R$ 5 mil a R$ 20 mil, que poderão ser pagas à vista com desconto oferecido pelo credor.
Texto também determina que o CMN (Conselho Monetário Nacional) atue para limitar os juros abusivos cobrados pelos bancos do rotativo do cartão de crédito. Presidente Lula deve sancionar a proposta ainda nesta 3ª feira (3).
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um requerimento de urgência para que a matéria seja votada em uma sessão remota da Casa prevista para segunda-feira, às 16h
Por enquanto, única orientação a devedores é que se inscrevam no site gov.br, por meio do qual se darão as renegociações. Em outra frente, governo corre para aprovar no Senado a MP que institui o programa e que perde a validade em 3 de outubro.
Essas empresas são bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, distribuidoras de eletricidade, entre outras, que participarão da próxima fase do programa, que renegociará débitos de até R$ 5 mil, negativados até 31 de dezembro de 2022.