Além da Medida Provisória para regulamentar apostas online, o governo prepara um projeto de lei que prevê a criação de agência reguladora do setor e um decreto para instituir grupo de trabalho que discutirá o combate a fraudes e portarias com normas específicas, segundo informações da Reuters em reportagem publicada no site Infomoney. Apesar da explosão do mercado das apostas online, liberado no país desde 2018, não exige regulamentação específica para o setor. A MP determina que o Ministério da Fazenda vai avaliar e liberar as empresas de aposta, além de fiscalizar e autuar infrações administrativas. Já a agência autônoma para regular e fiscalizar o setor não será incluída na MP, mas enviada, separadamente, em um projeto de lei para debate e tramitação no Congresso Nacional.
O tema ganhou força na última semana após denúncia de possível fraude no futebol brasileiro. A Polícia Federal vai apurar suposto esquema de manipulação de partidas para beneficiar apostadores, revelado pelo Ministério Público de Goiás, que indiciou 16 pessoas, incluindo sete jogadores profissionais.
Por causa das denúncias de manipulação de resultados de partidas de futebol para favorecer apostadores, a MP entrará em vigor imediatamente após a publicação do texto pelo governo. A MP vai instituir tributação sobre o setor e trazer diretrizes para mitigação de fraudes nas apostas online. A edição da medida vem sendo adiada e, segundo o governo, está em fase de finalização.
A regulamentação apenas estará completa após a conclusão de iniciativas que usualmente demandam tempo de amadurecimento. Na primeira delas, a criação de uma agência autônoma para regular e fiscalizar o setor não será incluída na MP, mas enviada separadamente em um projeto de lei, que não tem validade imediata e pode ter longo processo de debate no Congresso antes da aprovação. Por esse motivo, o texto vai exigir futura aprovação do Congresso.
Inteligência artificial será usada para fiscalizar apostas online
Crédito: Agência Brasil/ Fabio Rodrigues Pozzebom
A reportagem do site Infomoney informa que um grupo de grupo de trabalho deve propor o uso de instrumentos de inteligência artificial para captar em tempo real comportamentos atípicos em partidas e em apostas online. Após a identificação, a empresa receberia um alerta para suspender aquela aposta específica. Também informa que o governo está correndo para fazer uma regulamentação para preencher um vácuo que existe há mais de quatro anos, ponderando que atos ilícitos nessa área já são enquadrados na legislação brasileira e que o debate prévio sobre o tema já está maduro e o grupo terá condição de apresentar sugestões com celeridade.
Um decreto será editado para criar o grupo, que contará com a participação dos ministérios da Justiça, Fazenda e Esporte, além de Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto Brasileiro do Direito Desportivo e entidades representativas das casas de apostas.
Também a medida tem o apoio das casas de apostas, que são consideradas vítimas das fraudes, já que resultados manipulados acabam distorcendo o processo e “quebram a banca”.
Em outra frente de atuação, 2,55% do total arrecadado com a tributação do setor serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Segundo a reportagem, o dinheiro será usado para criar e contratar tecnologias de fiscalização, além de equipar as polícias.
Redação ICL Economia
Com informações da Reuters
