A Advocacia-Geral da União (AGU) recuperou de R$ 62,7 bilhões para os cofres públicos em 2023, maior valor já obtido pela instituição em um ano e um aumento de 6,8% em relação a 2022, quando foram arrecadados R$ 58,7 bilhões. Em termos comparativos, segundo a AGU, o valor recuperado seria suficiente para custear os investimentos do governo federal no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2024. No acumulado dos últimos cinco anos, a AGU recuperou R$ 235 bilhões para os cofres públicos.
Somente a recuperação de créditos tributários de contribuintes inscritos em dívida ativa da União, feita pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),chegou a um montante da ordem de R$ 48,3 bilhões ao longo do ano passado, incremento de 23,5% na comparação com o exercício anterior.
“A atuação da PGFN na recuperação do crédito público é fundamental para o bom funcionamento do nosso país, já que colaboramos para assegurar recursos para implementação de políticas públicas sociais e de infraestrutura, além de financiar a estrutura do Estado brasileiro e a proteção de direitos individuais e coletivos”, ressaltou a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida.
De acordo com a PGFN, o resultado obtido é resultado de duas estratégias aprimoradas nos últimos anos: a análise financeira do perfil do contribuinte, que permite priorizar a execução dos maiores devedores com capacidade de pagamento; e a transação tributária, que visa negociar diretamente com o devedor, com foco naquele que passa por situação fiscal difícil e não em quem reiteradamente acumula dívida em busca de facilidades futuras.
Apenas 0,4% dos contribuintes com débitos respondem por 71% dos valores devidos aos cofres públicos
A ideia é concentrar esforços na recuperação de montantes que tenham maior impacto na arrecadação e viabilidade de pagamento. Do total de contribuintes que têm débitos inscritos em dívida ativa da União, condição que abre caminho para a cobrança judicial, apenas 0,4% deles respondem por 71% dos valores devidos. A cobrança é feita tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.
Nesta linha, no caso de empresas que não cumpriram com a obrigação de transferência de recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados, foram recuperados R$ 680 milhões, recursos considerados essenciais para a política nacional de habitação. A Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) também contribuiu para o recorde de arrecadação obtido pela AGU em 2023, recuperando R$ 4,9 bilhões.
A principal origem de recursos, nesse caso, são pagamentos de parcelamentos de débitos celebrados com duas instituições financeiras em recuperação judicial, cujos valores foram constituídos no âmbito do Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional). Além dos pagamentos mensais, o antigo Banco Econômico S/A antecipou a liquidação de todos os seus débitos em 2023. Já o Banco Nacional S/A, que tem feito depósitos mensais, deve fazer a liquidação em 2024.
No âmbito da Procuradoria-Geral Federal (PGF), foram recuperados outros R$ 7,5 bilhões. Já a Procuradoria-Geral da União recuperou R$ 1,9 bilhão ao longo do ano passado. Na conta estão incluídos, por exemplo, R$ 740 milhões oriundos de pagamentos de acordos de leniência.
Do Brasil 247
