O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que a equipe econômica está analisando diversos cenários para revisar os pisos de saúde e educação, com o objetivo de alinhar o crescimento dessas despesas à lógica do novo arcabouço fiscal. “Tem vários cenários que estão sendo discutidos pelas áreas técnicas, mas nenhum foi levado ainda à consideração do presidente”, afirmou Haddad nesta terça-feira (11), de acordo com a Folha de S. Paulo.
A proposta em estudo pela Fazenda visa alterar as regras orçamentárias de forma que o aumento das despesas com saúde e educação seja limitado a uma alta real de até 2,5% ao ano, conforme estabelecido pelo arcabouço fiscal. “Por ocasião da discussão do Orçamento [de 2025], nós vamos levar algumas propostas para o presidente, que pode aceitar ou não, dependendo da avaliação que ele fizer”, disse o ministro, destacando que “ninguém tem perda” em caso de revisão.
As possíveis alterações ocorrem em um momento em que o governo enfrenta pressão para apresentar medidas de equilíbrio fiscal pelo lado das despesas, após um ano e meio focado na busca por mais receitas. O prazo para enviar a peça orçamentária ao Congresso Nacional é até 31 de agosto.
Hoje, mínimos constitucionais para saúde e educação estão vinculados à arrecadação
Em 2024, os mínimos constitucionais para saúde e educação voltaram a ser vinculados à arrecadação. O piso da saúde equivale a 15% da receita corrente líquida (RCL), enquanto o da educação representa 18% da receita líquida de impostos (RLI).
Atualmente, os pisos de saúde e educação crescem de forma mais acelerada do que outras despesas, o que cria a necessidade de revisão desses mínimos para garantir a sustentabilidade do novo arcabouço fiscal no médio prazo. Sem alterações, a avaliação é de que o espaço para os demais gastos seria totalmente consumido até o fim da década.
Ainda de acordo com a reportagem, o Tesouro Nacional sugeriu a mudança dos pisos para uma forma alinhada ao novo arcabouço fiscal em um relatório e também já estudou a possibilidade de alterar o cálculo da RCL para desacelerar o crescimento das despesas.
Do Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
