O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou ontem (19) que o governo e o Senado estão colaborando para desenvolver, nas próximas duas semanas, alternativas de compensação para a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e municípios de pequeno porte.
A equipe econômica e os senadores estão trabalhando intensamente para identificar fontes de recursos que sustentem o benefício fiscal. De acordo com Padilha, as sugestões apresentadas pelos parlamentares estão sendo analisadas pelo Ministério da Fazenda.
“O nosso esforço vai ser buscar, até as próximas duas semanas, concluir essa proposta para que ela possa estar inserida no relatório do relator Jaques Wagner (PT-BA) e ser votada no Senado o mais rápido possível”, disse o ministro a jornalistas ao deixar a residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após reunião, da qual também participou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
O governo e os parlamentares têm um prazo limitado para encontrar uma solução. Em maio, o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou um prazo de 60 dias para que seja identificada a compensação financeira para a desoneração da folha, que tem um custo estimado de aproximadamente R$ 26 bilhões neste ano. Sem essa compensação, o benefício para empresas e municípios pode perder a validade.
Inicialmente, o governo enviou ao Congresso uma medida provisória que limitava os créditos tributários do PIS/Cofins como forma de compensação, mas Pacheco devolveu a MP após uma forte reação do setor produtivo.
O presidente do Senado, então, sugeriu algumas alternativas para a compensação da desoneração, incluindo um projeto que prevê o pagamento de multas às agências reguladoras.
Outras opções mencionadas incluem a reedição da repatriação de ativos de brasileiros no exterior, a recuperação eventual de recursos sem titularidade “esquecidos” no sistema financeiro e de depósitos judiciais.
Além de falar sobre a desoneração da folha, Padilha diz que governo avalia compensar redução de juros de dívidas dos estados com investimentos em educação e infraestrutura
O ministro das Relações Institucionais também disse que o governo avalia a possibilidade de a renegociação das dívidas dos estados envolver a redução de juros com investimentos em educação e infraestrutura.
Segundo o ministro, a ideia é que a maior parte dos recursos seja destinada à educação, “Mas o Ministério da Fazenda abriu a possibilidade de uma parte menor desses recursos poder ser investida também na área de infraestrutura, com projetos de desenvolvimento”.
A ideia, de acordo com Padilha, teria partido dos próprios estados, que teriam sugerido a destinação dos recursos a um fundo de infraestrutura, que realizaria obras não apenas nos estados devedores, mas também naqueles que não têm endividamento com a União.
Ou seja, a proposta dos estados é um pouco diferente daquela feita pelo governo federal, em março, pela qual a redução dos juros tinha como contrapartida, por partes dos entes federativos, somente a ampliação de matrículas no ensino médio técnico.
“Essa redução dos juros, uma parte desse recurso é investido no próprio estado que renegociou a dívida. Prioritariamente a educação, mas abrindo a possibilidade de uma parte desse recurso é investido em infraestrutura também. E um pedaço menor dessa redução de juros iria para um fundo nacional de equalização, ou seja, poderia ser investido também nos outros estados, tanto em educação quanto também uma parte menor desse recurso de infraestrutura”, afirmou Padilha, dizendo que a proposta ainda será avaliada pelo governo Lula.
“Isso foi bem recebido na medida que cria um ambiente ainda mais positivo no Senado para a aprovação, porque envolve o interesse de todos os estados”, acrescentou.
De acordo com o governo federal, a dívida dos estados soma R$ 740 bilhões. Quatro estados concentram 90% desse passivo: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do Brasil 247. Fonte: Reuters
