A quarta-feira foi um dia de negociações intensas em torno da reforma tributária. Após a promessa de ajustes no texto do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para incorporar as reivindicações de governadores e prefeitos descontentes, o projeto deve ser votado nesta quinta-feira (6) na Câmara dos Deputados. Antes disso, porém, a proposta continua a ser discutida a partir das 11 horas de hoje para os ajustes finais.
Ontem à noite (5), após um dia marcado por reuniões entre lideranças, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu início à discussão da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma no plenário da Casa.
Depois de conseguir apoio de partidos e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o relator apresentou uma nova versão do texto, que inclui modificações na transição para o novo sistema tributário e a criação de uma Cesta Básica Nacional. Mas, como dito, ainda faltam alguns detalhes para apaziguar os lados envolvidos.
Inicialmente contrário à reforma, o governador de São Paulo passou a admitir a cobrança centralizada do novo imposto que vai substituir o ICMS estadual e o ISS municipal.
Ontem, Freitas se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sede do ministério em São Paulo, e, após o encontro, se disse “95% favorável à reforma”. O formato do texto era combatido por ele sob o argumento de perda de autonomia do estado no formato de distribuição de tributos. Pacificada a sua posição, o caminho para o avanço das negociações ficou mais fácil.
Na iminência de ser votada pela Câmara, a reforma tributária ganhou resistência de governadores e prefeitos, com o governador de São Paulo à frente do coro dos descontentes. A principal crítica dele era deixar nas mãos do Conselho Federativo, colegiado formado por representantes de estados e municípios, a tarefa de arrecadar e distribuir os recursos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que será criado a partir dos tributos estaduais e municipais alcançados na reforma.
Ele propôs outro mecanismo, no qual cada estado recolheria o imposto na origem (onde as empresas estão instaladas) e depois faria o repasse aos locais de destino (onde ocorre o consumo) por meio de uma câmara de compensação. Como acabou ficando isolado devido à contrariedade de alguns governadores, principalmente os do Nordeste, do governo federal e de especialistas, ele se viu isolado e voltou atrás.
Após a reunião com Haddad, ele admitiu aceitar que o Conselho Federativo fique com a atribuição de arrecadar o novo imposto, desde que haja uma mudança nas regras de composição do colegiado para fortalecer os estados das regiões Sul e Sudeste, que são minoria numérica em relação a Norte e Nordeste.
Relator inclui na reforma tributária isenção da cesta básica. Negociação com governadores e prefeitos continua nesta 5ª feira
O relator da reforma tributária (PEC 45/19) afirmou que a isenção da cesta básica foi incluída na proposta e estará prevista na Constituição. “Para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para que ninguém diga que vamos pesar a mão sobre os mais pobres”, disse. Ele afirmou ainda que incluiu no texto benefícios às cooperativas.
O relator leu o parecer preliminar sobre a reforma na sessão do plenário de ontem. Ribeiro afirmou que a proposta ainda não traz todos os pontos negociados com governadores e prefeitos e que a negociação deverá ser aprimorada. Ele informou que deverá conversar nesta quinta-feira com os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e do Recife, João Campos, em busca de um acordo federativo.
“Estamos nesta reta final de ajustes, e alguns pontos ainda não constam desta versão apresentada porque ainda estamos finalizando os ajustes”, disse.
O Conselho Federativo, segundo ele, será aprimorado a partir de sugestões dos governadores. O objetivo é garantir transparência e governança ao novo órgão.
Também serão alterados hoje os critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional; a distribuição automática aos municípios da parte do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços); e as questões referentes à Zona Franca de Manaus.
O texto apresentado pelo relator propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) pelo CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), gerida pela União; e de outros dois tributos (ICMS e ISS) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.
A arrecadação do IBS será centralizada e organizada pelo Conselho Federativo, fruto da discórdia entre governadores. Também serão criados fundos para compensar as perdas de entes federativos e para incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo, G1 e Agência Câmara
