Diante do pagamento de dividendos de R$ 3,3489 por ação preferencial e ordinária em circulação, alcançando o total de R$ 43,7 bilhões, aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras para os acionistas, as associações ligadas a sindicatos de trabalhadores da estatal anunciaram na quinta-feira (3) que irão à Justiça para tentar impedir nova distribuição de dividendos bilionários às vésperas da mudança de governo.
De acordo com a companhia, os dividendos serão pagos aos acionistas em duas parcelas iguais (de R$ 1,67445) em 20 de dezembro e 19 de janeiro de 2023. Na quinta-feira (3), a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) entraram com uma ação no Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) para impedir a distribuição dos dividendos aprovados pelo Conselho de Administração da Petrobras. As duas entidades fizeram uma representação preventiva, além de denúncia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Procuradoria Geral da República (PGR).
Enquanto a gestão Bolsonaro priorizou a distribuição de dividendos da Petrobras, com projeto de venda de ativos da empresa, como refinarias, o novo governo do presidente eleito anunciou, durante a campanha eleitoral, que pretende suspender venda de ativos da companhia, transformando-a em uma companhia de energia, com atuação para além do petróleo.
Aliás, a decisão sobre a distribuição dos dividendos irritou o futuro governo Lula, que começou a organizar a transição nesta semana. A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, criticou a decisão da empresa e disse que ela visa pagar parte da gastança eleitoral do governo neste ano eleitoral. Dos R$ 43,7 bilhões, cerca de R$ 22 bilhões devem ir para o Tesouro Nacional.
“Isso é uma irresponsabilidade com a empresa e com o país. É a farra do [ministro da Economia] Paulo Guedes, para cobrir os gastos eleitorais do governo Bolsonaro”, afirmou a presidente do PT, que integra a equipe de transição.
Nota do coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, afirma que as organizações “questionarão judicialmente eventual aprovação de novos dividendos e processarão cada integrante do Conselho de Administração da Petrobras por tal medida”. Segundo a FUP, com a distribuição do novo volume aprovado nesta quinta, “o total de dividendos do ano chegará a quase R$ 180 bilhões, enquanto os investimentos realizados pela estatal em 2022, até junho, somam apenas R$ 17 bilhões, conforme relatórios financeiros da empresa”.
Com os resultados inflados pela disparada do preço do petróleo, a Petrobras foi a maior pagadora de dividendos entre as companhias negociadas em bolsa no mundo durante o primeiro semestre.
Por meio de um comunicado enviado à imprensa, a estatal informou que “o dividendo proposto está alinhado à Política de Remuneração aos Acionistas, que prevê que, em caso de endividamento bruto inferior a US$ 65 bilhões, a Companhia poderá distribuir aos seus acionistas 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e investimentos”.
Com o total de dividendos distribuídos neste trimestre, seria possível fazer uma série de investimentos
Envato
“Só com os dividendos deste terceiro trimestre, de cerca de R$ 50 bilhões, daria para comprar de volta as refinarias Rlam e Six e concluir as obras da Abreu Lima, do Comperj, da UFN-3, reabertura da Fafen-PR e ainda sobraria dinheiro para outros investimentos”, afirma o dirigente da FUP, referindo-se a unidades de refino, petroquímica e fertilizantes.
Para o presidente da Anapetro, Mário Dal Zot, destaca que “não é conveniente que o Conselho de Administração da Petrobras, mesmo que esteja dentro de limites estatutários, delibere agora a distribuição de dividendos, pois existem cenários e variáveis que serão alterados em breve, como o planejamento estratégico da companhia que tenderá a mudar com o novo governo”.
“A aprovação do dividendo proposto é compatível com a sustentabilidade financeira da companhia no curto, médio e longo prazo e está alinhada ao compromisso de geração de valor para a sociedade e para os acionistas, assim como às melhores práticas da indústria mundial de petróleo e gás natural”, completou a estatal.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
