As desonerações aprovadas pelo Congresso e orquestradas pelo governo, às vésperas das eleições, juntamente com a desaceleração da economia, derrubaram a arrecadação do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços). O recuo é de 5% em agosto deste ano sobre o mesmo mês de 2021. O ICMS responde por mais de 80% da receita tributária. Parte dos recursos é repartida com os municípios, sendo o principal tributo estadual. Uma parcela da arrecadação é destinada obrigatoriamente para saúde e educação. O corte nesta área afeta todos os níveis da educação, da básica ao ensino superior, por representar 60% da receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Em agosto passado, houve recuo de 5% em relação ao mesmo período de 2021. Se considerada a inflação do período, a perda chega a 13%, segundo cálculo do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal). É a primeira queda no ano nesse tipo de comparação, de acordo com o Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
A arrecadação desse tributo no setor de petróleo, combustíveis e lubrificantes recuou 19% no mês, segunda queda no ano em termos reais (considerando a inflação). No setor de energia elétrica, a redução foi de 47% em agosto, terceiro mês seguido de recuo. Nas telecomunicações, setor que ainda não repassou a desoneração integralmente para os consumidores, a queda real que vinha a uma média de 15% até julho ficou em 27% no mês passado.
Os dados também mostram desaceleração da arrecadação no comércio. Em agosto, houve crescimento nominal de 3% no segmento atacadista e de 1% no varejista. Descontada a inflação, a arrecadação do comércio ficou estável em julho e entrou no vermelho em agosto.
Desoneração sobre combustíveis, energia, transporte e telecomunicações, itens classificados como essenciais, contribuiu para redução da arrecadação do ICMS em agosto
Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Em junho, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que fixou um teto de 17% ou 18% para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia, transporte e telecomunicações, itens classificados como essenciais. O STF (Supremo Tribunal Federal) já havia decidido que os quatro itens (combustíveis, energia, transporte e telecomunicações) não poderiam ser alvo de uma cobrança mais elevada, mas a Corte previu uma transição até 2024. A antecipação foi aprovada pelo Congresso em meio à ofensiva do governo para ajudar na reeleição do presidente.
A lei eleitoral proíbe a implementação de novos benefícios no ano de realização das eleições, mas a Constituição foi alterada para viabilizar essa e outras medidas.
Em alguns estados, o imposto sobre combustíveis chegava a 34%. É o caso do Rio de Janeiro, único que aparece com queda de arrecadação real e também nominal (-0,11%) no acumulado do ano.
De acordo com a secretaria de Fazenda do estado, os impactos da perda de arrecadação do ICMS em agosto e setembro estão sendo analisados, mas o governo local diz ter recursos garantidos para manter suas atividades normalmente, em razão das medidas adotadas para o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal.
Os dados do Confaz, atualizados até a semana passada, mostram que, no acumulado do ano, a arrecadação do ICMS cresce 3% em termos reais, com queda de 1% no setor de energia e alta de 14% nos combustíveis. As receitas tributárias totais aumentaram 4% no período.
Cinco estados estão com crescimento da arrecadação no acumulado do ano abaixo da inflação: Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Roraima.
Segundo informações do Comsefaz, divulgadas na reportagem publicada na Folha de S Paulo, a melhora na arrecadação do ICMS vista nos últimos anos é artificial, impulsionada por fatores como inflação e reajuste de combustíveis promovidos pelo governo federal, e não vai se manter em 2023, o que coloca em risco a prestação de serviços públicos.
A expectativa é de que as medidas sejam revertidas pelo Judiciário ou Legislativo, após as eleições, com a participação dos governadores eleitos. Outros países mexeram temporariamente nesses preços, mas o Brasil fez uma alteração definitiva.
A intenção é reverter essas medidas em qualquer instância, judicial ou legislativa para que os governadores eleitos consigam administrar os estados no próximo ano. Esse superávit para 2022 não é sustentável. Se a decisão for não mexer em nada, vai precisar cortar serviços [para a população].”
Segundo dados da Secretaria de Fazenda de São Paulo, a arrecadação de ICMS no estado está em desaceleração no acumulado em 12 meses desde janeiro. Em agosto, registrou alta de 6% em termos reais. No primeiro mês do ano, estava em 17%. O estado responde por 29% da receita nacional com o tributo.
Decisões liminares do STF têm permitido a alguns estados compensar as perdas do ICMS por meio de descontos nas parcelas das dívidas com a União. Com isso, é possível fazer também os repasses a municípios.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S. Paulo
