O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) fechou uma proposta para evitar que beneficiários usem o dinheiro do Bolsa Família nas apostas on-line, as chamadas bets. A iniciativa inclui quatro medidas, entre as quais oferecer atendimento às pessoas com dependência psicológica na jogatina dentro do Cras (Centro de Referência da Assistência Social) e Caps (Centros de Atenção Psicossocial).
O pacote de medidas será discutido nesta quarta-feira (2) com técnicos dos ministérios da Fazenda e da Saúde. O objetivo é formatar uma proposta a ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (3).
Além do atendimento psicológico, a pasta comandada por Wellington Dias quer realizar campanhas para o uso racional dos benefícios sociais; e restringir a publicidade direcionada a públicos vulneráveis, como beneficiários do Bolsa Família, crianças e adolescentes. As portarias do Ministério da Fazenda já proíbem publicidade voltadas a crianças.
A quarta medida já é praticamente um consenso no governo: bloquear o uso do cartão do Bolsa Família para pagamento de jogos.
TCU decide acompanhar eventuais custos das bets na saúde pública e impacto no orçamento das famílias
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (2) o acompanhamento do mercado de apostas esportivas pela área técnica.
Serão fiscalizados “os custos envolvidos na saúde pública, o impacto no poder de compra das famílias e as ações propostas pelo governo federal para prevenir, por exemplo, lavagem de dinheiro, roubo de dados dos apostadores e o envolvimento dos menores de idade”, disse o presidente do TCU, Bruno Dantas.
Na comunicação em que propõe o acompanhamento, Dantas afirma que o mercado de apostas pode repercutir no orçamento federal para a saúde.
“Com a inclusão de ações voltadas à população com vício nas bets, haverá possibilidade de um aumento significativo nos atendimentos em saúde mental realizados na Atenção Primária à Saúde e nos Centros de Atenção Psicossocial”, disse.
Dantas também cita dados do Banco Central que apontam que, somente em agosto, 5 milhões de integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família apostaram R$ 3 bilhões em bets por meio do PIX.
Pesquisa do Senado aponta perfil de usuário de ‘bets’
Uma pesquisa do Instituto DataSenado, divulgada ontem (1º) revela o perfil dos apostadores de bets. Entre os achados estão;
- Maiores usuários são homens até 39 anos com ensino médio completo.
- 13% dos brasileiros com 16 anos ou mais — o equivalente a 22,13 milhões de pessoas — declararam ter participado de bets nos últimos 30 dias.
- Entre os entrevistados que realizaram apostas esportivas, 62% são do sexo masculino.
- As mulheres representam 38%.
- Maioria dos apostadores (56%) tem entre 16 e 39 anos, seguidos das faixas entre 40 e 49 (17%), 50 e 59 (13%) e 60 anos ou mais (14%).
- 40% têm o ensino médio completo. Outros 23% têm o ensino fundamental incompleto e 20% têm o ensino superior incompleto ou mais.
- A maioria afirma exercer atividade remunerada (68%). Outros 27% estão fora da força de trabalho e apenas 5% se declaram desocupados.
- Maior parte dos apostadores recebe até dois salários mínimos (52%) por mês. A fatia que ganha entre dois e seis mínimos é de 35%, enquanto 13% afirmam receber uma remuneração superior.
- A maior parte afirma ter gasto até R$ 500 em aplicativos ou sites na internet. Apenas 3% declararam ter desembolsado um valor maior.
Motivada por campanha do ICL, TVE Bahia suspende propaganda de bets
A TVE da Bahia anunciou ontem que não exibirá mais anúncios publicitários de empresas de apostas on-line durante a transmissão dos campeonatos de futebol que a emissora tem direito.
Segundo a emissora, a decisão foi tomada tendo em mente os prejuízos sociais, econômicos e psicológicos causados por atividades como as apostas, que tem um impacto ainda maior entre trabalhadores, jovens e beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família.
“Como uma emissora pública, a TVE reafirma seu compromisso com o bem-estar da população baiana e a diminuição das desigualdades sociais e econômicas. Não faz sentido estimular que as pessoas percam dinheiro e acumulem ainda mais dívidas; pelo contrário, nosso papel é alertar sobre os perigos, impactos perversos e educar a população”, afirmou o diretor-geral da TVE, Flávio Gonçalves.
A TVE Bahia transmite mais de 80 jogos de todos os campeonatos de futebol da Bahia, chegando a ser líder de audiência, e foi a primeira emissora a anunciar o veto de propaganda das bets.
O economista e fundador do ICL (Instituto Conhecimento Liberta), Eduardo Moreira, comemorou a decisão na edição de hoje do ICL Notícias 1ª edição.
“Ontem foi um dia histórico para a gente, dia de colher vitórias. Isso já começa mostrando a importância de a gente ter, sim, empresas públicas. Foi uma decisão extremamente corajosa”, celebrou.
Assista ao comentário completo de Eduardo Moreira no vídeo abaixo:
Redação ICL Economia
Com informações de O Globo, do G1, do ICL Notícias e da Agência Senado