Os ministros Marina Silva (Meio Ambiente) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) apresentaram suas divergências sobre o projeto da Petrobras em audiência na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, na quarta-feira (24), sobre a extração de petróleo na foz do Rio Amazonas. Silveira defendeu a posição da Petrobras. Além disso, Marina teve de argumentar para deputados sobre uma MP editada no final do governo Jair Bolsonaro (PL), que voltou a ter trechos que afrouxam as regras de proteção da mata atlântica, itens que tinham sido retirados pelo Senado. O texto segue para sanção de Lula.
A Petrobras já divulgou que vai pedir reconsideração de licença na Foz do Amazonas. No Congresso Nacional, segundo a reportagem publicado no jornal O Estado de S Paulo, Silveira defendeu o projeto da Petrobras. “Não temos e não devemos ter dentro de um governo dois ou três governos. Devemos ter um único governo”, afirmou o ministro, que definiu o tema como “estratégico”. “Não consigo compreender não haver nas questões estratégicas a possibilidade de superarmos questões burocráticas”, disse.
A Petrobras defende a exploração enquanto um parecer técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recomenda o indeferimento do pedido de licença ambiental feito pela companhia. Considerada como o “novo pré-sal”, a região constitui uma das cinco bacias da margem equatorial, que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e fica próxima à fronteira marítima com a Guiana Francesa.
O que está em jogo agora, na prática, é uma licença para perfuração, com o objetivo de averiguar o volume de petróleo disponível. Para a exploração em si, a Petrobras precisaria abrir um segundo pedido de licenciamento. Segundo Marina, o processo levaria de dois a dois anos e meio.
O tema, disse Marina, foi objeto de portaria interministerial de 2012, e de consolidação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2016, que determinou que a avaliação preceda, quanto possível, aos leilões da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aos blocos de possível exploração no País.
O posicionamento de Marina a colocou não só contra o projeto da Petrobras, como também contra a oposição, que é a favor, e contra os membros que eram do seu próprio partido, a Rede. O senador Randolfe Rodrigues (AP), que também é líder do governo no Congresso, deixou a legenda por defender o tema. O Amapá seria um dos Estados mais beneficiados.
O ministro ressaltou que o respeito do Brasil à questão ambiental e legal é indiscutível e que, ainda que haja discussões legais no Congresso Nacional, a atual legislação será “completamente respeitada”, reforçando que, ainda assim, não se trata de tema insuperável.
Na Câmara, Marina defendeu a posição do Ibama e justificou que a solução possa evitar problemas futuros. “Esse relatório técnico, de dez técnicos do Ibama, todos assinaram que precisa da avaliação ambiental estratégica. Uma avaliação dessa leva de dois a dois anos e meio. E a decisão do governo é que vamos fazer sim a avaliação ambiental estratégica”, afirmou.
Em seguida, disse que está tranquila sobre a possibilidade de sofrer injustiças. “O Ibama é que vai julgar. Às vezes a gente perde muito tempo com os atalhos e os atalhos não são bons em determinadas questões”, afirmou. “Eu compreendo, estou com 65 anos, comecei essa luta desde que eu nasci. Já apanhei igual a couro de pisar tabaco. Eu prefiro sofrer injustiça do que praticar injustiça.”
Projeto da Petrobras deveria atuar no campo da geração de energia, não apenas explorar petróleo, afirma Marina Silva
Crédito: Agência Brasil / Fernando Frazão
Numa crítica ao projeto da Petrobras, Marina falou que a empresa deveria não apenas explorar petróleo, mas também para deveria atuar no campo da geração de energia. Para ela, o Brasil não pode perder uma nova oportunidade de ser vanguarda na produção de energias renováveis.
No Senado, Silveira foi na contramão. “O petróleo e gás além de suprimento são divisa para o Brasil combater desigualdades”, afirmou.
Na terça-feira (23), Marina saiu vitoriosa na queda de braço ante Silveira e disse que a decisão do Ibama será cumprida. “Ontem, tivemos uma discussão e foi muito importante. Foi a discussão de um governo republicano, que respeita a lei, que não é negacionista”, comentou Marina, na Câmara. Como mostrou o Estadão, porém, a Petrobras afirmou que pedirá que o Ibama reconsidere a decisão.
O ex-senador afirmou que dentro da própria autarquia um diretor tinha um parecer que superava o dos técnicos, que pediram a negativa. Este outro documento, declarou, apontava uma saída para a questão do licenciamento. Diante disso, o ministro conversou com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, mas disse ter recebido com surpresa a decisão da autarquia sem uma “discussão mais profunda”.
Agostinho disse na Câmara que o Ibama está “à disposição para qualquer tipo de esclarecimento” e que aguarda que a Petrobras apresente as complementações.
Redação ICL Economia
Com informações do jornal O Estado de S Paulo
