O Banco Central discutiu ontem (16) com representantes de comércio, bancos, fintechs e empresas de maquininhas uma solução para reduzir os juros do rotativo do cartão de crédito. No encontro, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, teria proposto limitar as compras parceladas no cartão de crédito em 12 vezes e definir um teto para a tarifa de intercâmbio para compras no crédito, o que já existe para aquelas feitas no débito. O grupo ficou de se reunir novamente daqui a 15 dias, pois ainda não há um consenso sobre a proposta.
No começo deste mês, o Senado aprovou o projeto que instituiu o Programa Emergencial Desenrola Brasil, cujo texto também determina que o CMN (Conselho Monetário Nacional) institua regras para limitar os juros abusivos cobrados pelos bancos no rotativo do cartão de crédito, grande responsável pelo endividamento da população brasileira. A limitação foi estabelecida na Lei Federal nº 14.690 de 2023, sancionada em 3 de outubro.
A proposta aprovada determina que, todos os anos, os emissores de cartão e outros instrumentos pós-pagos deverão submeter à aprovação do CMN os limites para as taxas de juros e encargos financeiros cobrados.
Se os limites não forem aprovados no prazo máximo de 90 dias, contados da data de publicação da lei originada pelo projeto, o total cobrado a título de juros e outras despesas não poderá exceder o valor original da dívida. Ou seja: a dívida pode no máximo dobrar no período de um ano.
Os juros cobrados no rotativo (quando o cliente não paga o valor total da fatura e vai rolando a dívida) é a modalidade de crédito mais cara do mercado. A taxa média cobrada é de 445,7% ao ano, de acordo com dados do Banco Central.
Campos Neto já chegou a dizer que o parcelamento de compras sem juros no cartão de crédito seria o responsável pelos juros altos cobrados no rotativo. Essa sugestão provocou alvoroço no comércio, pois esse tipo de jabuticaba brasileira é importante para o consumo, principalmente das famílias de baixa renda.
Outro aspecto desse tipo de engenharia é que, na hora da venda no cartão, há a cobrança de taxa de desconto sobre o valor recebido, conhecida como MDR. Essa taxa serve para remunerar a maquininha, o banco emissor do cartão e a bandeira. A empresa de maquininhas é responsável por recolher a taxa e repassá-la aos outros dois elos da cadeia.
Além disso, na indústria de cartões, a bandeira determina, além da própria remuneração, o quanto o banco vai receber por transação, a chamada taxa de intercâmbio, para a qual Campos Neto propôs um teto. Não está claro se o limite da tarifa de intercâmbio valerá para compras parceladas ou todo tipo de compra no cartão de crédito.
Em sua coluna no jornal O Globo, a jornalista Míriam Leitão disse que, em conversa com representantes de bancos, não há consenso a respeito da proposta.
Em reunião, Campos Neto volta a defender que redução dos juros do rotativo do cartão passa por limitar parcelado sem juros
O presidente do BC voltou a defender na reunião de ontem que a redução dos juros do rotativo do cartão de crédito passa por limitar as compras parceladas sem juros. Na exposição inicial feita por técnicos do BC, a proposta era de limitar o número de parcelas por ano, começando em 15 vezes, caindo anualmente até seis vezes.
Mas, mais uma vez, houve divergências sobre a proposta, entre os quais um representante da Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos), que foi contrário à limitação de parcelas.
De acordo com informações do site da revista Exame, o representante da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) presente no encontro condicionou seu apoio desde que o limite no número de parcelas não seja alterado no futuro.
Já o representante da Abranet (Associação Brasileira de Internet) disse que só poderia apoiar ou não a proposta de Campos Neto após consultar a diretoria da entidade.
“O Roberto Campos Neto garantiu que a proposta é limitar as parcelas em até 12 vezes, sem mudanças futuras. Ele também disse que apresentará na próxima reunião os números de simulações com a esperada redução no volume do agregado de crédito e a proposta de teto para a tarifa de intercâmbio”, afirmou o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, segundo a Exame.
Do lado do governo, qualquer proposta que preveja cobranças de juros no rotativo do cartão de crédito superiores ao limite do dobro da dívida não serão aprovadas pelo CMN, conforme a lei já sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O colegiado é formado pelos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, que é o presidente, e por Simone Tebet, do Planejamento, além de Campos Neto
Todas as alas do governo condicionam a negociação à oferta de patamares menores de juros pelas instituições financeiras.
O ministro da Fazenda também já deu declarações de que as mudanças que estão sendo estudadas no rotativo do cartão de crédito não podem comprometer as vendas do varejo.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias, da Exame e do blog da Miriam Leitão, em O Globo
