O governo eleito deve enfrentar novos desafios para conseguir destravar o debate em torno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição. Isso porque o presidente Jair Bolsonaro (PL) não deve conseguir reverter o bloqueio de emendas parlamentares do Orçamento de 2022, que haviam sido congeladas para que o atual mandatário não furasse ainda mais o teto de gastos e pudesse cumprir decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre recursos destinados à área cultural. Desse modo, o bloqueio das emendas deve fazer com que os parlamentares busquem meios de incluir jabutis na PEC do governo eleito.
No jargão político, jabutis são emendas parlamentares que não têm ligação direta com o texto principal colocado em discussão no Congresso Nacional. A PEC da Transição prevê a retirada do Bolsa Família do teto de gastos, regra fiscal que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do período, a fim de que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), possa pagar os R$ 600 prometidos do benefício durante a campanha eleitoral. Com o Orçamento de 2023 mais minguado, devido às propostas eleitoreiras de Bolsonaro, a equipe do petista vem trabalhando na proposta para que seu início de governo tenha um mínimo de governabilidade.
De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, membros do atual governo têm se empenhado nas últimas semanas para encontrar uma forma de aliviar as previsões de outros gastos federais e, com isso, liberar as emendas de relator (orçamento secreto). Mas, ao contrário disso, a expectativa é de que Bolsonaro tenha que anunciar mais um bloqueio de despesas às vésperas do fim do ano, devido à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que impediu a tentativa do governo de adiar os repasses ao setor cultural referentes às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. O impacto é de R$ 3,8 bilhões neste ano.
No dia 8 deste mês, o STF formou maioria e barrou a Medida Provisória (MP) do governo Bolsonaro, que cancelava trechos das leis. Oito dos 11 ministros votaram a favor da manutenção do veto da ministra Cármen Lúcia à MP. A decisão não pode mais ser revertida.
Dias antes da decisão, a ministra já havia derrubado a validade da MP 1.135/2022, que permitia adiar o pagamento de benefícios para o setor cultural e de eventos. A decisão liminar da ministra respondeu a uma ação do partido Rede.
No início de julho, o Congresso Nacional havia derrubado 14 vetos de Bolsonaro às leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo, aprovadas para socorrer o setor cultural, fragilizado pelas perdas decorrentes da pandemia de Covid-19. Em fins de agosto, no entanto, o mandatário publicou a MP mudando os prazos para os pagamentos previstos na Lei Paulo Gustavo, de R$ 3,9 bilhões, de até novembro deste ano para 2023, sem especificar o mês. Do mesmo modo, também adiava para 2024 o início dos repasses de R$ 3 bilhões da lei Aldir Blanc 2.
Agora, aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já foram alertados sobre a possível manutenção do bloqueio das emendas, o que deve intensificar a articulação para inserir um jabuti na PEC da Transição.
Devido a bloqueio de emendas, governo fará revisão de despesas nesta terça-feira (22)
Ainda de acordo com a reportagem da Folha, estão bloqueados quase R$ 7,7 bilhões das emendas de relator ou orçamento secreto, moeda de troca usada nas negociações entre o Palácio do Planalto e o Congresso. O valor representa 46,7% do total de R$ 16,5 bilhões reservados para esse instrumento.
A articulação com objetivo de usar a PEC de Lula para aliviar o último Orçamento de Bolsonaro foi confirmada há cerca de dez dias por líderes do centrão e por integrantes do atual governo, que também participam das conversas para liberar as emendas de 2022.
Mas a falta de dinheiro no Orçamento deste ano não afeta apenas os recursos destinados a parlamentares. Menos dinheiro em caixa também já interfere no funcionamento da máquina pública. A Polícia Federal, por exemplo, suspendeu a confecção de novos passaportes no sábado passado (19).
Por isso, integrantes do governo afirmam que as emendas não devem ser liberadas na revisão das despesas de 2022, prevista para ocorrer amanhã (22).
Os recursos das emendas são importante moeda de troca para Arthur Lira em sua busca por apoio de parlamentares à sua reeleição à Presidência da Câmara, em fevereiro do ano que vem.
Conforme revelou a Folha, cerca de R$ 3,7 bilhões do valor bloqueado já foram negociados e, portanto, os ministérios começaram a seguir com o trâmite burocrático para que as emendas sejam executadas ainda neste ano. Outros R$ 4 bilhões estão quase totalmente nas mãos de Lira.
Se forem liberados, a expectativa é de que o trâmite burocrático seja concluído até 31 de dezembro para que projetos e obras possam ser financiados com as emendas.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
