Entre as muitas heranças malditas deixadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à gestão atual estão R$ 255,2 bilhões referentes a Restos a Pagar (RAPs), ou seja, despesas que não foram pagas por ele. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia publicado decreto, que integra o conjunto de medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, determinando que ministérios e órgãos públicos apontassem a necessidade ou não de manter os contratos referentes a essas despesas.
Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, o Tesouro Nacional já bloqueou R$ 33,7 bilhões de Restos a Pagar depois do decreto do governo Lula. O órgão informou que um alerta será disparado na próxima semana pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e Gestão com orientações técnicas e de governança fiscal aos seus gestores orçamentários para que façam o pente-fino da necessidade de manter essas despesas ou cancelá-las. O governo conta com essa medida para reduzir as despesas deste ano e tirar as contas públicas do vermelho.
Ao Estadão, o subsecretário de Contabilidade Pública do Tesouro, Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, disse que a revisão dos contratos e convênios terá que ser feita , pois se trata de “uma medida de ajuste fiscal, porque esperamos que boa parte dessas despesas bloqueadas sejam canceladas”.
Ele ainda complementou dizendo que essa medida deve contribuir substancialmente para reduzir as despesas do governo neste ano, mas que, por questões legais, nem todo Restos a Pagar pode ser bloqueado. Além disso, também explicou que nada pode ser feito em relação às despesas liquidadas ou processadas (já houve entrega do produto ou serviço, mas nem tudo foi pago), que somam R$ 81,8 bilhões. Ainda, disse que não podem ser bloqueadas despesas obrigatórias, emendas parlamentares impositivas, do Ministério da Saúde e das fundações e autarquias da administração pública indireta.
O bloqueio dos Restos a Pagar, segundo a reportagem, é combinado com outro decreto do pacote que determina um pente-fino nos contratos de fornecedores do governo superiores a R$ 1 milhão. No pacote do ministro Haddad, está previsto um potencial de R$ 50 bilhões de diminuição de despesas em 2023, R$ 25 bilhões com efeito permanente de revisão de contratos e programas.
Restos a Pagar deixado por Bolsonaro subiu R$ 21,6 bilhões de 2022 para 2023. Montante deixado de 2021 para 2022 somava R$ 233,6 bilhões
Ainda segundo a reportagem de O Estado de S.Paulo, a herança de gastos deixada pelo governo do ex-presidente para ele mesmo de 2021 para 2022 foi de R$ 233,6 bilhões. Ou seja, na virada do último ano, o aumento foi de R$ 21,6 bilhões.
Além do pacote eleitoreiro do presidente para se reeleger, no apagar das luzes, Bolsonaro ainda editou R$ 20 bilhões de crédito orçamentário autorizando novas despesas. Como não houve tempo para executá-las, elas foram “carregadas” para 2023, inflando o Orçamento deste ano. Agora, o governo Lula corre para fazer os ajustes.
Importante ressaltar que Bolsonaro, ao editar o crédito extra, pegou carona na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, negociada pelo governo Lula, que abriu brecha para gastar R$ 23 bilhões fora teto de gastos, regra que limita o aumento de gastos do governo à inflação passada, ainda em 2022. Assim, o governo anterior teve a permissão para empenhar as emendas do orçamento secreto, moeda de troca instituída pelo governo Bolsonaro para obter apoio do Congresso.
Segundo a reportagem, em 2018, o ex-secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, adotou uma medida que obrigava o cancelamento dos Restos a Pagar depois de três anos. A medida reduziu o estoque inicialmente, mas ele voltou a crescer na pandemia da Covid-19, quando o governo voltou a aumentar os gastos com o chamado “orçamento de guerra”.
Além disso, no fim do ano passado, o Congresso também aprovou uma medida para proibir que Restos a Pagar fossem cancelados no final de 2022. O prazo foi estendido para o fim deste ano.
Redação ICL Economia
Com informações de O Estado de S.Paulo
