No finalzinho do mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta segunda-feira (12) uma MP (Medida Provisória) para elevar o salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.302, aumento de 7,4% previsto na proposta de Orçamento enviada ao Congresso Nacional, em agosto. O percentual representava a inflação esperada para este ano. Segundo o governo, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) deve encerrar o ano em 5,81%, e o ganho real ficaria então “em torno de 1,5%”. Será o primeiro reajuste acima da inflação desde 2019. O valor mínimo pela jornada diária ficará em R$ 43,40 com o reajuste. Já o piso da hora trabalhada passará para R$ 5,92.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União da segunda, mesmo dia em que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi diplomado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) após vencer Bolsonaro nas urnas.
A PEC da Transição previa elevar o salário mínimo para R$ 1.319, valor R$ 17 acima do previsto na peça orçamentária encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso. O reajuste do mínimo com ganho real é uma política que vigorou ao longo dos governos petistas, mas foi abandonada pelo Executivo atual, em 2019. Desde então, o aumento do piso nacional considera apenas o INPC.
Bolsonaro se viu pressionado durante a campanha eleitoral, após os planos do ministro Paulo Guedes para flexibilizar a correção do salário mínimo
Crédito: Agência Brasil/Antonio Cruz
Técnicos ouvidos pela reportagem da Folha de São Paulo afirmam que o atual chefe do Executivo está “antecipando” algumas medidas. No ano passado, a MP com o salário mínimo de 2022 foi publicada em 31 de dezembro. Na segunda (12), o próprio governo Bolsonaro fez menção à concessão de um aumento real do salário mínimo sem que tenha havido qualquer iniciativa de desindexação do Orçamento.
Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro se viu pressionado após os planos do ministro Paulo Guedes (Economia) para flexibilizar a correção do salário mínimo e permitir que seu reajuste ficasse abaixo da inflação.
Guedes inicialmente admitiu os planos de desindexar o mínimo, obtendo maior liberdade na gestão das despesas, mas alegou que isso buscava garantir aumentos reais ao salário mínimo.
O valor do salário mínimo foi um ponto de disputa entre os dois durante a campanha. A equipe de Lula disparou críticas contra o atual presidente, que só concedeu ganho real ao salário mínimo em seu primeiro ano de mandato, 2019, por força da regra aprovada no governo Dilma.
A campanha petista também incluiu em seu rol de promessas a retomada da política de valorização do salário mínimo. Lula tem falado em retomar uma política de valorização do salário mínimo , com valor superior a R$ 1320.
Uma verba adicional de R$ 6,8 bilhões deve ser reservada no Orçamento de 2023, a partir do espaço extra aberto pela PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, para contemplar esse novo aumento do piso nacional almejado por Lula.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S. Paulo
