O presidente Jair Bolsonaro (PL) furou as regras do teto de gastos dezenas de vezes para fazer caber suas medidas eleitoreiras, mas nem isso foi o suficiente para evitar o encerramento do mandato com problemas de caixa. O pacote eleitoreiro de Bolsonaro para tentar vencer a eleição presidencial coloca as engrenagens da máquina pública sob risco no apagar das luzes de seu governo. Pelas projeções, deve faltar dinheiro até mesmo para pagar as aposentadorias.
O primeiro indicativo de que a conta eleitoral chegaria veio com a entrega da LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, considerada uma peça de ficção. Prevendo que não conseguiria ter um mínimo de governabilidade no início de seu mandato, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), elaborou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, que está na pauta da sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, desta terça-feira (6), e pode ser votada amanhã (7) pelos senadores.
A propósito, o governo de Bolsonaro pode se ver obrigado a usar a PEC da Transição para furar mais uma vez o teto de gastos, regra fiscal que limita o aumento de gastos do Executivo à inflação do ano anterior, para conseguir pagar as contas, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.
A balbúrdia financeira promovida pelo governo Bolsonaro vai afetar até mesmo o funcionamento de universidades. Os constantes bloqueios de recursos promovidos na área da educação vai colocar em risco o funcionamento das instituições de ensino superior federais, incluindo o pagamento de bolsas e auxílios a alunos mais pobres.
Como consequência das regras do teto de gastos, o bloqueou cerca de R$ 15,4 bilhões sobre recursos de ministérios e verbas carimbadas por parlamentares por meio das chamadas emendas de relator (orçamento secreto), moeda de troca do governo para obter apoio do Congresso. Com isso, segundo publicou a Folha, só há R$ 2,4 bilhões para custear todas as despesas discricionárias dos órgãos, o que inclui compra de materiais e pagamento de contratos. Áreas como Saúde, Educação, Meio Ambiente e Justiça são as mais prejudicadas, colocando em risco o funcionamento de atividades.
Aposentadorias sob risco são o símbolo da inépcia do governo Bolsonaro na gestão da máquina pública
Segundo a reportagem da Folha de S.Paulo, o caixa minguado deve afetar até mesmo o pagamento das despesas ditas obrigatórias, como a folha de dezembro do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Como o governo não tem autorização do Congresso para cortar de vez o pagamento do orçamento secreto, é possível que a folha integral de pagamentos aos aposentados seja prejudicada. Esses benefícios, conforme o jornal, tiveram crescimento significativo em 2022 após uma força-tarefa para reduzir a fila de requerimentos.
Por isso, está no radar do governo a edição de uma MP (Medida Provisória) de crédito extraordinário, que autoriza gastos fora do teto. Uma consulta nesse sentido foi encaminhada pela Casa Civil ao TCU (Tribunal de Contas da União). A outra opção seria incluir um dispositivo na PEC de Transição de Lula para permitir Bolsonaro exceder os limites de despesas ao fim de 2022.
O cumprimento da regra do teto de gastos virou exceção durante o governo Bolsonaro, eleito sob promessas de austeridade fiscal. Em quatro anos de mandato, Bolsonaro já furou a norma para controle de despesas em pelo menos três. Para turbinar programas sociais somente às vésperas das eleições, o Executivo conseguiu a garantia de recursos extras da ordem de R$ 41,2 bilhões.
Defendido por liberais como sinal de responsabilidade administrativa, o teto é criticado por muitos economistas por limitar os investimentos governamentais em áreas sociais enquanto privilegia repasses ao sistema financeiro. Ou seja, os bancos seguem recebendo enquanto os mais necessitados sofrem com os cortes. Bolsonaro também furou a regra para pagar as emendas do orçamento secreto.
Em todo seu mandato, Bolsonaro gastou R$ 794,9 bilhões fora do teto, segundo levantamento do economista Bráulio Borges, do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas), noticiado pela BBC News Brasil e publicado pela Folha de S.Paulo.
Ainda segundo a Folha, furar o teto de gastos não significa que as despesas que estejam sendo feitas tenham qualidade. Uma evidência disso é que a ampliação das despesas não foi suficiente para impedir o quadro de paralisia em uma série de órgãos. Pelo contrário, áreas estratégicas para a população, como a saúde, que teve um total de R$ 3,8 bilhões congelados, afetando programas como o Farmácia Popular.
Um diagnóstico feito por grupos técnicos do governo de transição aponta para a necessidade de recursos emergenciais para áreas sensíveis, como saúde, educação e segurança pública. A equipe sinaliza que devem ser tomadas iniciativas de efeito imediato para resolver o rombo de contas em aberto ainda neste ano e, também, para pagamentos previstos em 2023. Nessa situação estão itens como a compra de vacinas contra todo tipo de doenças, combustível para viaturas da Polícia Federal e livros didáticos do ensino básico.
Procurado, Ministério da Economia afirma que pagamentos a aposentados está garantido
Sobre o pagamento dos aposentados, o Ministério da Economia foi procurado pela reportagem da Folha de S.Paulo e afirmou que o governo entregará em 2022 “números fiscais robustos”. “As relações entre despesa primária e PIB (Produto Interno Bruto) e entre dívida bruta e PIB serão inferiores às registradas há quatro anos, e o governo central terá seu primeiro superávit primário deste 2013, da ordem de 0,4% do PIB, podendo ser até maior”, diz, em nota.
A pasta assegurou que todos os pagamentos das despesas obrigatórias serão feitos, tais como aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS, benefícios assistenciais como BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Auxílio Brasil, seguro-desemprego e a folha dos servidores públicos.
Por Redação ICL Economia
Com informações de Folha de S.Paulo
