O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discutiu ontem (19) com integrantes do governo uma solução para as emendas parlamentares suspensas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Na semana passada, a Corte formou maioria para manter decisões do ministro Flávio Dino envolvendo as emendas impositivas, incluindo as chamadas “emendas Pix”, que são emendas orçamentárias individuais que repassam os recursos diretamente a estados, Distrito Federal e municípios, sem uma indicação específica de destinação.
Dino suspendeu as emendas até que elas cumpram a Constituição: tenham transparência e rastreabilidade. Para isso, governo e Congresso querem negociar novas regras para pagamento.
Estiveram na reunião com Lula ontem sete ministros e os três líderes do governo no Congresso Nacional, entre os quais Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Fernando Haddad (Fazenda).
Em outra frente, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, quer ajudar o governo a encontrar consenso. Ele convidou os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, além de líderes e representantes do Executivo, para um almoço nesta terça-feira (20), com todos os ministros da Corte.
O governo federal será representado no encontro desta terça pelos ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Jorge Messias, da AGU (Advocacia-Geral da União).
“A estratégia do governo são os termos da decisão do Supremo Tribunal Federal. As emendas ao Orçamento e o Orçamento da União têm que cumprir os critérios de transparência, rastreabilidade e eficiência do gasto público. Porque é necessário cumprir o Orçamento conforme o Congresso Nacional deliberou, mas é necessário também cumprir a Constituição conforme o Supremo Tribunal Federal decidiu”, disse o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
TCU aponta indícios de desvios de recursos de emendas parlamentares
Enquanto se busca uma solução para o assunto, o TCU (Tribunal de Contas da União) informou ao STF que há indícios de desvios de recursos das emendas parlamentares.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) também apura irregularidades no Orçamento, entre elas, superfaturamento na compra de máquinas, problemas em pregões eletrônicos e falta de transparência no gasto do dinheiro público.
Na busca por uma solução ao problema e evitar, assim, travamento de pautas importantes do governo no Congresso, especialmente aquelas de âmbito econômico, o governo Lula atribuiu ao ministro Rui Costa o papel de interlocutor direto de Arthur Lira, após desentendimentos do presidente da Câmara com o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), responsável pela articulação política do Executivo com o Legislativo.
O chefe da Casa Civil se reuniu com Lira e líderes da Casa na semana passada para tratar do assunto e ouviu pedidos dos parlamentares para que ele atuasse como uma espécie de mediador do conflito junto ao STF.
Para tentar aparar as arestas, o governo aposta no diálogo para que seja costurada uma solução. Porém, técnicos do governo propõem que só valha a partir de 2025 parte das regras a serem aplicadas às chamadas “emendas Pix”, modalidade de emenda individual que tem baixa transparência e acelera o repasse de recursos diretamente para os caixas das prefeituras de aliados dos parlamentares nos estados.
O governo também defendeu junto ao STF que as emendas de comissão e restos das de relator que já tiveram a execução iniciada não sejam afetadas pelo bloqueio de Dino.
Por sua vez, a Câmara também estuda saídas para atender à decisão do STF. Entre as medidas em estudo está adotar uma metodologia semelhante à utilizada na distribuição dos recursos das emendas de bancadas estaduais.
Por esse modelo em estudo, seria criada a figura de um relator para cada comissão, que ficaria responsável por conversar com os deputados do colegiado para definir como seria a partilha desses recursos.
Porém, ainda não há uma definição de como se daria essa partilha nas comissões. Um dos critérios em estudo seria seguir o critério de proporção partidária.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo e do g1
