O relator do arcabouço fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que o projeto deve ser votado hoje (22) na Câmara. Pela manhã, os líderes partidários se reuniram para ajustar os últimos pontos do acordo para votação da proposta (PLP 93/23).
Segundo informações divulgadas pelo portal UOL, os deputados devem derrubar a emenda aprovada pelo Senado que permite o envio do Orçamento 2024 com despesas condicionadas ao resultado da inflação.
A decisão dos líderes representa uma derrota para o governo Lula, que articulou no Senado a aprovação de uma emenda apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) que permitiria um brecha no Orçamento de 2024 de até R$ 40 bilhões. Isto ocorre porque a projeção de inflação é usada para calcular as despesas.
As discussões para votação do arcabouço acontecem enquanto o governo Lula tenta acomodar o PP e Republicanos na Esplanada. Oficialmente, os parlamentares negam que a demora seja uma forma de pressionar o presidente para oficializar a reforma ministerial. Nos bastidores, no entanto, deputados admitem que esperam as trocas nos ministérios.
Aprovado pela Câmara no primeiro semestre, o texto retornou do Senado com várias alterações . Além de mudanças na fórmula de cálculo do índice da inflação usado para a correção de despesas condicionadas, houve a exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no limite de despesas, que deve ser mantida.
Lira disse que data limite para votação do arcabouço fiscal é 31 de agosto
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já disse que as mudanças feitas pelo Senado no arcabouço fiscal serão votadas na Casa até o dia 31 de agosto, data considerada limite para que o Congresso aprecie a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO está estruturada levando em consideração a aprovação do novo marco fiscal do governo pelos parlamentares.
O arcabouço fiscal está entre os projetos mais importantes para o governo federal conseguir equilibrar as contas públicas e realizar investimentos. O mecanismo de controle de gastos públicos vai substituir o atual teto de gastos.
O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estão na África do Sul participando da cúpula dos Brics, bloco de países emergentes, e não devem, portanto, acompanhar de perto a votação.
Redação ICL Economia
Com informações do UOL e da Agência Câmara
