A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou distorções contábeis de R$ 202 bilhões em cinco ministérios no último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o relatório da auditoria financeira publicado em abril, e divulgado nesta quarta (19), foram encontradas inconsistências nas pastas de Agricultura, Cidadania, Educação, Infraestrutura e Saúde.
De acordo com a CGU, as falhas significam que as demonstrações contábeis não refletem com exatidão a situação patrimonial, ou o resultado financeiro e o fluxo de caixa dos órgãos.
O Ministério da Agricultura soma o maior volume, com inconsistências na ordem de R$ 142,9 bilhões. Os técnicos da CGU apontam que a maior parte desses recursos – R$ 134 bilhões – está relacionada a falhas contábeis no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Durante o governo anterior, o órgão fazia parte da pasta e tinha como presidente o general João Carlos Jesus Corrêa, dono de fazendas de gado e herdeiro de uma das maiores fortunas do Rio Grande do Norte.
Falhas no ministério de Tarcísio
Responsável pela reforma agrária, o Incra possui um patrimônio avaliado em R$ 124 bilhões em terrenos e glebas. Além de R$ 95 bilhões em fazendas, parques e reservas. O relatório detalha que foram escolhidos 155 imóveis para verificar se a avaliação era compatível com os valores de mercado. Com isso os técnicos constataram uma defasagem de 63%. Também foram verificadas falhas na contabilização dos programas Fundo de Terras, Reforma Agrária e Funcafé.
O segundo ministério com maior volume de inconsistências é o Infraestrutura, chefiado desde o início do governo Bolsonaro por Tarcísio de Freitas (Republicanos). O hoje governador de São Paulo acabou deixando o cargo no primeiro semestre do ano passado para se candidatar à disputa pelo Executivo estadual. Em sua antiga pasta, contudo, a CGU encontrou falhas de R$ 20,3 bilhões. De acordo com os técnicos há R$ 2,3 bilhões de registros equivocados nas contas de créditos a receber envolvendo concessões de aeroportos.
Até 2021, a meta do então ministro era conceder à iniciativa privada 41 aeroportos administrados pela Infraero. A privatização ainda chegou a ser destaque de sua campanha eleitoral.
Governo Bolsonaro
Os auditores fiscais também concluíram que as demonstrações do MEC também estão equivocadas. Na pasta, foram apontadas inconsistência de R$ 17,1 bilhões. Entre as 26 inconformidades estão imóveis usados por entidades vinculadas à Educação. O que causou uma distorção de R$ 1,1 bilhão. Assim como no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), onde foram registradas falhas de R$ 782 milhões. De acordo com a CGU, há valores diferentes reconhecidos contabilmente pela pasta em relação aos valores registrados na Caixa e no Banco do Brasil.
O relatório também cita classificação contábil incorreta de pagamentos de bolsas de estudo no exterior ofertadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e prejuízos financeiros, sociais e operacionais decorrentes de obras paradas.
Na Saúde, as falhas somam R$ 15,9 bilhões. De acordo com GCU, há erros nos controles internos de pagamento de despesas, na gestão de controle de medicamentos e perda de estoques. Em abril, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados flagrou mais de R$ 2 bilhões em insumos comprados pelo Ministério da Saúde – como medicamentos e vacinas – no lixo. Eles acabaram incinerados nos últimos quatro anos porque não foram usados dentro do prazo de validade.
A auditoria fiscal também levantou distorções de R$ 6,3 bilhões no Ministério da Cidadania. Houve falhas em controles de pagamento aos beneficiários dos programas Auxílio Brasil e Auxílio Gás. O relatório detalha erros de estornos, benefícios não sacados, autorizações de pagamento a famílias que não se enquadraram no perfil para receber o benefício e erros no cálculo de valores a pagar.
A CGU conclui, por fim, que os ministérios aprimorem os controles internos para correção das distorções identificadas.
