Levantamento da Transparência Brasil mostra que cidades com até 10 mil habitantes receberão, no mínimo, um total de R$ 1,7 bilhão em “emendas Pix” em 2024. O valor corresponde a 25% dos R$ 6,9 bilhões desse tipo de recurso já empenhados (reservados) pelo governo federal para municípios até o início de agosto (clique aqui para acessar os dados na íntegra).
O estudo analisou os 11.671 empenhos de “emendas Pix” emitidos pelo governo federal em 2024, até o mês de agosto, que somam R$ 7,7 bilhões. Considerando os R$ 6,9 bilhões encaminhados para municípios, verifica-se que:
- 4.564 prefeituras foram contempladas, o que representa quatro em cada cinco cidades brasileiras;
- No universo de cidades beneficiadas com “emendas Pix”, aquelas com até 10 mil habitantes receberão 25% do valor total empenhado, embora representem apenas 6% da população desse grupo;
- Já municípios com mais de 100 mil habitantes, que concentram 59% dos moradores do universo dos beneficiados, foram contemplados com 17% dos valores empenhados;
- 466 cidades com menos de 10 mil habitantes têm, cada uma, mais de R$ 1 milhão empenhados em “emendas Pix”;
- O município com maior “Pix per capita” (divisão dos empenhos pela população) é Davinópolis (GO), que receberá R$ 4,6 milhões para seus menos de 2 mil habitantes; em três estados, todas as cidades receberão “emendas Pix”: Roraima, Acre e Amapá;
- 76 cidades receberão mais de R$ 10 milhões em “emendas Pix” em 2024; a campeã é Macapá (AP), com R$ 67,9 milhões.
“Os resultados reforçam que as ‘emendas Pix’ promovem a pulverização de recursos federais sem critérios objetivos e dissociados de políticas públicas estruturantes. A dispersão em cidades de pequeno porte, no atual contexto de opacidade e controle externo precário, é terreno fértil para ineficiência e irregularidades”, aponta trecho do estudo da Transparência Brasil.
Outro relatório da Transparência Brasil, publicado em junho, aponta que apenas 7% dos R$ 8,2 bilhões em “emendas Pix” de 2024 vinculam o recurso a um estado ou prefeitura já no momento de incorporação à LOA (Lei Orçamentária Anual). Menos de 1% dessas emendas permitem identificar o destinatário e a finalidade dos recursos, e 73% delas não traziam nenhuma informação no momento em que foram aprovadas no Congresso.
Estudo aponta que, entre 2020 e 2023, União transferiu R$ 13 bilhões em emendas Pix
O estudo da Transparência Brasil também aponta que, entre 2020 e 2023, a União transferiu R$ 13 bilhões relativos a “emendas Pix” para entes subnacionais. Em 2024, outros R$ 8,2 bilhões foram inseridos na LOA.
Desde que foram criadas, em 2019, as “emendas Pix” vão consumir R$ 21,2 bilhões, com crescimento meteórico.
A diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, disse que municípios pequenos, em geral, têm mecanismos de fiscalização e transparência mais frágeis, além de baixa capacidade de elaboração de projetos de maior complexidade – o que pode dificultar a qualidade dos gastos públicos.
“A pulverização dos recursos nesses municípios de menor porte também dificulta, ou até impossibilita, o controle sobre esses recursos – como são aplicados e no quê”, afirmou.
Entre o fim de julho e começo de agosto, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino suspendeu o pagamento desses recursos, devido principalmente à distorção e à pulverização desses repasses, além de uma possível ineficiência nos gastos de uma fatia bilionária do Orçamento. O Congresso recorreu contra a decisão.
Esse tipo de emenda ficou conhecida pela dificuldade na fiscalização dos recursos, uma vez que os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa – por isso, não há como fiscalizar qual função o dinheiro terá na ponta.
O pagamento das emendas pix, assim como de todas as modalidades de emendas parlamentares, foi suspenso pelo STF até que Executivo e Congresso cheguem a um consenso sobre regras para dar maior transparência na distribuição.
A discussão, contudo, foi interrompida já que os parlamentares estão focados nas eleições municipais e não haverá sessões deliberativas até outubro.
Redação ICL Economia
Com informações do G1
