A votação da PEC Eleitoral (PEC 1/2022), que concede uma série de benefícios sociais somente até o fim do ano, foi adiada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na noite desta quinta-feira (7), devido ao quórum baixo. Para aprovação de uma PEC, são necessários 308 votos (3/5) dos deputados do Plenário da Câmara.
A PEC Eleitoral agora deve ser votada em sessão deliberativa extraordinária na próxima terça-feira (12), afirmou Lira. Esse adiamento atrapalha os planos do governo de aprovar a proposta rapidamente para que benefícios cheguem à população antes das eleições e ajudar o presidente Bolsonaro na disputa à reeleição.
A PEC Eleitoral, discutida meses antes das eleições, aumenta o valor do Auxílio Brasil, amplia o Vale-Gás, e cria um “voucher” para caminhoneiros, mas com validade somente até dezembro deste ano. A proposta é chamada também de PEC Kamikaze porque vai custar R$ 41,2 bilhões aos cofres públicos num momento de crise econômica mundial e fragilidade das contas do governo, além de driblar leis fiscais e eleitorais com a instituição de um estado de emergência no Brasil até dezembro.
Governistas estão preocupados com uma possível supressão do termo “estado de emergência” na PEC Eleitoral
Segundo líderes governistas, o adiamento da votação da PEC Eleitoral se deve à preocupação com um destaque proposto pelo PT que remove o “estado de emergência” do texto. Os governistas tentam aprovar o texto que foi avalizado pelo Senado na semana passada sem alterações, para evitar que tenha que voltar à análise dos senadores. Nos bastidores, o governo insiste que só poderá liberar os benefícios com o estado de emergência.
Até agora, a postura da oposição é a de que não pode deixar de aprovar uma proposta em benefício da população mais pobre. A defesa do auxílio de R$ 600 é proposta da oposição desde o início da pandemia. O governo só cedeu, em 2020, quando a pressão se tornou incontornável.
No entanto, mesmo a favor do mérito da proposta, a oposição quer a supressão do termo “estado de emergência”, o que cria um impedimento legal para o aumento dos benefícios sociais tão próximo das eleições.
O cunho eleitoreiro e a tramitação acelerada da PEC Eleitoral também estão entre os motivos de protestos dos deputados da oposição.
A deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) afirmou que a prova disso é que o aumento dos benefícios sociais só vai vigorar este ano. “Eu me pergunto se há alguma perspectiva de recuperação do país a partir de 1º de janeiro [de 2023]”, disse.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) lembrou que o mesmo Jair Bolsonaro, que “dizia que o Bolsa Família era coisa para vagabundo”, apresenta a proposta de última hora a 85 dias da eleição. Para o parlamentar, “quem acredita que esta proposta é séria (são) só os poucos bolsonaristas que continuam fanatizados e envolvidos na realidade paralela das mentiras que circulam em torno da Gabinete do Ódio”. A inflação é a mais alta em 28 anos, destacou.
Crítica semelhante fez o deputado Reginaldo Lopes (MG), líder do PT. “Não se justifica reconhecer estado de emergência com data para iniciar e para terminar. A data é dentro do processo eleitoral”, disse.
Em entrevista à Rede Brasil Atual, o líder da Minoria, Alencar Santana Braga (PT-SP), disse que o recuo de Lira ao adiar a votação foi “uma grande derrota” do presidente Jair Bolsonaro. “Em algo estratégico para eles do ponto de vista eleitoral, ele não consegue garantir seu próprio quórum. Não conseguirem sequer quórum seguro pra aprovar, é sinal que nem a própria base dele está tão entusiasmada em defendê-lo assim”, acrescenta o deputado.
Redação ICL Notícias
Com informações das agências
