A Comissão Europeia propôs, ontem (2), adiar em um ano a aplicação da lei antidesmatamento, que deveria entrar em vigor este ano. Trata-se de uma vitória do agronegócio.
Em setembro, o governo brasileiro pediu para a União Europeia suspender a implementação da lei e, até aquele momento, a implementação era dada como certa. O porta-voz chefe da Comissão Europeia, Eric Mamer, chegou a confirmar a aplicação da legislação, o que poderia afetar ao menos 30% das vendas de produtos brasileiros ao bloco europeu.
Mas, agora, diante da pressão de países exportadores, incluindo o Brasil, a Comissão Europeia decidiu recuar. A proposta, no entanto, precisará da aprovação do Parlamento Europeu e dos estados-membros.
A legislação prevê que, a partir de 30 de dezembro, as empresas europeias provem que seus produtos importados não vieram de áreas desmatadas. Do contrário, ficarão sujeitas a multas.
No caso brasileiro, a medida afetaria produtos como carne, soja e café. Outras mercadorias que fazem parte da legislação são o cacau, produtos florestais (papel, celulose, e madeira), borracha, óleo de palma, couro, móveis e chocolate. Desses, os que a UE mais compra do Brasil são soja, café, produtos florestais e carnes.
A legislação europeia é apoiada por ambientalistas brasileiros. O Observatório do Clima enviou carta à UE apoiando a manutenção da regulamentação já para o início de 2025. O texto diz que a carta enviada pelo governo brasileiro pedindo o adiamento das medidas antidesmatamento sabota a liderança climática do Brasil.
CNA argumenta que lei antidesmatamento não “conversa” com Código Florestal
A CNA (Confederação Nacional da Agricultura) chegou a argumentar que a legislação europeia não conversa com as regras do Código Florestal do Brasil.
Atualmente, o Código Florestal do Brasil prevê que as propriedades rurais reservem uma parte de sua terra para preservação ambiental, enquanto outra parte pode ser desmatada para a produção agrícola e pecuária.
No caso da Amazônia, por exemplo, os proprietários podem usar 20% da sua terra para produzir, mas devem deixar 80% para a reserva legal. Já no Cerrado, a Área de Reserva Legal (ARL) é de 35%.
Além do Brasil, outros países exportadores de produtos à UE disseram que a legislação é protecionista demais e pode acabar excluindo milhões de pequenos agricultores pobres do mercado europeu.
Também houve alertas generalizados da indústria de que a lei interromperia as cadeias de suprimentos da União Europeia e aumentaria os preços. De sua parte, 20 dos 27 estados-membros da UE pediram para reduzir e possivelmente suspender a lei, dizendo que prejudicaria os próprios agricultores do bloco, que seriam proibidos de exportar produtos cultivados em terras desmatadas.
Apesar das críticas, a UE argumenta que a lei é necessária para acabar com a contribuição do bloco ao desmatamento, a segunda principal causa das mudanças climáticas depois da queima de combustíveis fósseis.
Acordo Mercosul-União Europeia
Ainda não é possível mensurar se o recuo da Comissão Europeia vai impactar, de algum modo, o acordo da União Europeia com o Mercosul, que vem sendo discutido há mais de duas décadas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na última segunda-feira (30), em discurso na Cidade do México, que espera concluir as negociações do acordo comercial entre os dois blocos ainda este ano. “E quero dizer para os companheiros empresários mexicanos: ainda esse ano, se Deus quiser, nós vamos fechar o acordo Mercosul e União Europeia. Está pronto. E o Brasil está pronto para assinar esse acordo”, disse Lula.
O acordo ainda esbarra em pendências ligadas a temas comerciais e ambientais.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
