O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública, quinta (27) para propor a rescisão dos contratos das usinas vencedoras de um leilão emergencial de energia térmica realizado no ano passado pelo governo. O leilão ocorreu em outubro de 2021, quando o país enfrentou uma crise energética devido à falta de chuvas. Foram contratadas 17 usinas, sendo 14 termelétricas a gás natural, com preço elevado para o consumidor pagar. O não funcionamento das nove usinas de energia térmica significa uma economia de R$ 30 bilhões na conta de luz, o que impediria um aumento de 3,6% na tarifa de energia nos próximos três anos, segundo dados da Frente Nacional dos Consumidores de Energia.
O objetivo era que as usinas de energia térmica vencedoras entrassem em funcionamento neste ano, garantindo a segurança energética do país, e fornecessem energia até 2025. Porém, a maioria das usinas não ficou pronta a tempo. Como o leilão foi feito às pressas, o valor final da contratação – R$ 39 bilhões a serem pagos pelos consumidores de energia até 2025 – foi considerado elevado por especialistas na época.
Por exemplo, 14 usinas de energia térmica a gás natural foram contratadas por R$ 1.599,57 o megawatt-hora (MWh), em média, preço sete vezes maior que a média de leilões tradicionais.
Como se trata ainda de uma proposta, a rescisão dos contratos não está em vigor. A consulta pública vai até 28 de novembro.
Contratação de usinas de energia térmica foi cara e desnecessária
Neste ano, com os reservatórios de água dentro da normalidade, especialistas afirmaram que a contratação feita à época foi cara e desnecessária.
Diante desse cenário, o Ministério de Minas e Energia propôs nesta quinta-feira autorizar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a rescindir, sem custos, os contratos das usinas que entraram em operação dentro do prazo limite definido nos contratos e que estão adimplentes com suas obrigações.
De acordo com a proposta, as usinas que concordarem com a rescisão amigável terão 30 dias, após a publicação da portaria, para apresentar à Aneel o termo de aceitação.
Já para as usinas de energia térmica que não entraram em operação dentro do prazo, a previsão é de rescisão contratos por inadimplência, com a consequente cobrança de multa.
Há um processo em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU) que trata sobre o tema e com a abertura da consulta pública o governo se antecipa à decisão do TCU.
Além disso, o ministro Benjamin Zymler, do TCU, tem apontado a necessidade da análise de alternativas para a redução dos custos do leilão emergencial, citando entre elas a rescisão contratual.
A solução submetida à sociedade busca atender ao interesse público, na medida em que oportuniza a redução dos custos e das tarifas de energia elétrica, respeitando os contratos firmados e preservando a segurança jurídica e regulatória do processo licitatório”, diz o MME em nota.
Redação ICL Economia
Com informações do G1
