As contas públicas do governo federal sofrerão um bloqueio adicional de R$ 1,5 bilhão para que se possa cumprir o teto de gastos, regra fiscal que limita o aumento de despesas à inflação do período, e que será substituído pelo arcabouço fiscal, em tramitação no Congresso. O anúncio foi feito, nesta sexta-feira (21), pelos ministérios do Planejamento e Orçamento e o da Fazenda.
A informação consta do relatório de receitas e despesas do orçamento relativo ao terceiro bimestre. O relatório é divulgado a cada dois meses. Em maio, o governo já havia feito um contingenciamento de R$ 1,7 bilhão. Com isso, o total bloqueado é de R$ 3,2 bilhões.
Na ocasião, o bloqueio de recursos atingiria principalmente as pastas de Cidades e Transportes, com um bloqueio de, respectivamente, R$ 691,3 milhões e R$ 602,1 milhões.
Mas, desta vez, o detalhamento de quais pastas terão suas verbas limitadas será divulgado somente no fim deste mês. As despesas contingenciadas envolvem investimentos e custeio da máquina pública.
Nesta tarde, depois da divulgação do relatório, o Ibovespa subia tentando manter os 120 mil pontos. Enquanto isso, o dólar recuava 0,59%, a R$ 4,77.
A equipe econômica espera aprovar, no início do segundo semestre, o projeto do arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos.
O texto já passou pela Câmara e pelo Senado Federal. Mas, como foi alterado, ainda será necessária uma nova análise pelos deputados.
Contas públicas: governo eleva previsão de déficit primário para R$ 145,4 bilhões
A Fazenda e o Planejamento também aumentaram a previsão para o rombo nas contas do governo neste ano para R$ 145,4 bilhões, ante os R$ 136,2 bilhões previstos em maio. O governo foi autorizado pelo Congresso a ter um rombo de até R$ 238 bilhões este ano.
O déficit primário acontece quando as despesas ficam acima das receitas e não considera os gastos com os juros da dívida pública. Quando as receitas são maiores, o resultado é de superávit.
Conforme a explicação do governo, a piora na projeção do rombo nas contas do governo em 2023 está relacionada com a redução de R$ 2 bilhões na estimativa para a receita líquida, e no aumento de R$ 7,2 bilhões na projeção de gastos.
A alta na projeção de gastos está relacionada, principalmente, ao aumento das despesas com auxílio financeiro a estados e municípios, que teve alta de R$ 4,6 bilhões; benefícios previdenciários, de mais R$ 2,4 bilhões; subsídios, subvenções e Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária), de R$ 0,2 bilhão; benefícios assistenciais e renda mensal vitalícia, de R$ 0,8 bilhão.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do G1
