CVM abre processo para investigar Petrobras. Estatal anuncia nomeação de Fernando Borges como presidente interino

Renúncia do presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, representa uma vitória política do governo Jair Bolsonaro e de seus aliados do “centrão”
20 de junho de 2022

A Petrobras comunicou, na manhã desta segunda-feira (20), que José Mauro Coelho pediu demissão do cargo de presidente da estatal. Em seguida, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) abriu  processo administrativo para investigar a divulgação de notícias sobre a Petrobras relacionadas à renúncia. O processo avaliará se a comunicação ao mercado seguiu as regras estabelecidas para companhias abertas.

O processo, aberto hoje, deve-se às notícias sobre a saída de Coelho da presidência da Petrobras, que começaram a circular ainda no domingo (19). O comunicado oficial foi divulgado pela Petrobras pouco antes das 10h de hoje, levando à suspensão das negociações com ações da estatal na Bolsa de São Paulo.

Em março, a conturbada troca no comando da Petrobras também foi alvo de investigações da CVM. As primeiras informações sobre a demissão do general Joaquim Silva e Luna saíram no meio da tarde do dia 20, mas a estatal só enviou comunicado à CVM após as 20h.

Processo semelhante foi aberto em maio de 2021 após a demissão do presidente anterior da estatal, Roberto Castello Branco, anunciada por Bolsonaro em live no Facebook e só confirmada pela Petrobras no dia seguinte. Depois de Castello Branco, já houve várias indicações para a presidência e desistências do cargo.

Na abertura, os ativos PETR3 caíam 1,14%, a R$ 29,59, enquanto PETR4 tinha baixa de 1,61%, a R$ 26,87. Já por volta das 11h, a baixa era ainda mais expressiva, de 2,14%, a R$ 29,29, e de 2,31%, a R$ 26,68, para PETR4.

limite para icms,  renúncia do presidente

Câmara dos Deputados / divulgação

As ações voltaram a ter a negociação suspensa às 11h03. Posteriormente, às 11h12, a Petrobras anunciou a nomeação de Fernando Borges — Diretor Executivo de Exploração e Produção — como presidente interino da companhia.

Às 11h37, os ativos PETR3 tinham baixa de 1,44%, a R$ 29,50, enquanto PETR4 caía 1,65%, a R$ 26,86. Porém, pouco antes do meio-dia, os ativos viraram para alta: às 11h58 os papéis ON subiam 0,70%, a R$ 30,15, enquanto PN tinham ganhos de 0,81%, a R$ 27,53. Já as 12h40, os papéis passaram a ter leves perdas, de cerca de 0,2%.

A pressão sobre a companhia e sobre Coelho aumentou após a Petrobras anunciar um novo reajuste nos preços dos combustíveis na sexta-feira (17), o que levou governo, Congresso e o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a criticarem a empresa.

A elevação nos valores dos combustíveis é vista como um dos principais obstáculos ao projeto de reeleição do chefe do Executivo.

No final da semana passada, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, voltou a exigir a demissão imediata de Coelho, que já teve sua saída anunciada três semanas atrás, mas ocupava o posto até que o conselho deliberasse sua substituição pelo executivo Caio Mario Paes de Andrade.

Lira anunciou, nesta segunda (20), reunião do colégio de líderes para discutir a política de preços da Petrobras e tentar reverter o lucro da empresa para a população. Porém, vale lembrar que, segundo especialistas, o motivo dos constantes aumentos é a política de preço de paridade internacional adotada pela estatal ainda no governo Temer e que Bolsonaro não mexe, já que é ela que garante dividendos bilionários que são distribuídos para acionistas e União.

Apoiadores de Bolsonaro forçaram a renúncia do presidente da Petrobras no fim de semana

No domingo, o presidente da Câmara cobrou respeito da estatal ao povo brasileiro. Nas redes sociais, Lira afirmou que se “a Petrobras decidir enfrentar o Brasil, ela que se prepare: o Brasil vai enfrentar a Petrobras”….”Não queremos confronto, não queremos intervenção. Queremos apenas respeito da Petrobras ao povo brasileiro.”

Em artigo publicado no fim de semana na Folha de S.Paulo, de autoria do próprio presidente da Câmara e intitulado “Chegou a hora de tirar a máscara da Petrobras”, Lira escreveu que “ficou escancarada a dupla face da estatal”.

“Quando quer ganhar tratamento privilegiado do Estado brasileiro, a empresa se apresenta como uma costela estatal. Mas, na hora em que lucra bilhões e bilhões em meio à maior crise da história do último século, ela grita o coro da governança e se declara uma capitalista selvagem”, diz trecho do texto.

O presidente Jair Bolsonaro defendeu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras. Já Lira ameaçou dobrar a taxação dos lucros da empresa e disse que a nova alta era uma retaliação do agora ex-presidente da estatal, enquanto o ministro André Mendonça, do STF, pediu explicações sobre a política de preços.

Desta forma, a saída de Coelho representa uma vitória política do governo Jair Bolsonaro e de seus aliados do “centrão” – sobretudo de Lira, uma vez que ele se empenhou pessoalmente pela destituição do comandante da estatal.

O assédio da classe política tornou a situação de Coelho ainda mais delicada. Governistas alegam que o novo anúncio de reajuste nos preços teria sido a “gota d’água”. Para eles, o executivo não teria mais legitimidade para comandar um movimento desta magnitude. E, na prática, o reajuste ofuscaria qualquer benefício provocado pela redução de ICMS aprovada com o PLP 18/2022.

No mercado, há preocupação de uma interferência direta na política de preços da companhia – conhecida como Preço de Paridade Internacional (PPI). Embora haja vontade política de parlamentares em fazer o movimento, há um receio com as possíveis consequências.

Nos bastidores, porém, outra avaliação que circulava é que Lira subia o tom justamente para forçar a queda da atual presidência da empresa e acelerar o processo de renovação do conselho e que não havia real intenção em subir de forma tão significativa o nível de interferência.

Para analistas do mercado, o movimento de queda do presidente da Petrobras faz parte da estratégia do governo de transferir responsabilidade para a empresa.

Para profissionais do mercado, os ruídos de interferência governamental na Estatal continuam prejudicando a performance da ação, juntamente com um cenário de muita incerteza sobre o grau de arrefecimento das principais economias mundiais, que está ocasionando a queda do preço do petróleo.

Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias

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