A defasagem da tabela do Imposto de Renda no governo Bolsonaro está acumulada em 26,6% até junho de 2022, de acordo com estudo feito pelo Sindifisco Nacional, que representa os auditores fiscais da Receita Federal. A tabela do Imposto de Renda é a mesma há sete anos, quando o salário mínimo era de R$ 788. Os dados mostram que a aceleração da inflação e a falta de atualização da tabela, mais uma promessa de campanha não cumprida por Jair Bolsonaro, está causando um aumento histórico da tributação dos mais pobres.
De acordo com uma simulação feita pela Sindifisco, uma pessoa que recebe R$ 5.000, após deduções, paga atualmente R$ 505,64 de Imposto de Renda. Se toda a defasagem da tabela fosse corrigida, esse valor cairia para R$ 24,73 — uma diferença de quase 2.000%.
Se houvesse a correção da tabela do Imposto de Renda, apenas pessoas que ganham acima de R$ 4.670,23 ficariam obrigadas a pagar IR. Isso significa que mais 12,75 milhões de brasileiros estariam isentos do pagamento, chegando a 23,84 milhões ao todo. Hoje, a isenção do Imposto de Renda é dada ao trabalhador que ganha até R$ 1.903,98.
O mesmo efeito ocorreria para grandes rendimentos. Se uma pessoa declara renda mensal de R$ 100 mil, a mordida do Fisco também cairia com a atualização da tabela. A contribuição ao IR diminuiria dos atuais R$ 26.630,64 para R$ 25.352,85.
Apesar das promessas reiteradas de Bolsonaro para atualizar a tabela do IR – com ampliação da faixa de isenção para R$ 5 mil –, o governo não conseguiu levar a questão adiante. Segundo o Sindifisco, de janeiro de 2019 a junho de 2022, a defasagem da tabela atingiu 26,57%. De 1996 a junho de 2022, o acúmulo é de 147,37%.
A inflação de cada período faz uma grande diferença no cálculo da defasagem e, no acumulado de 12 meses até junho, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) já chegou a 11,89%.
Outra entidade, a Unafisco (associação dos auditores da Receita), também mostra estudos que indicam que mais de 15 milhões de contribuintes estão pagando Imposto de Renda indevidamente. Para o seu presidente, Mauro Silva, “é uma situação de muita injustiça, principalmente para a classe trabalhadora e a classe média”, acrescenta.
A defasagem da tabela do IR favorece o governo, que, assim, cobra R$ 164,5 bilhões a mais indevidamente. “Conforme os anos foram passando, o governo se acomodou em cobrar imposto da classe média e deixou de cobrar dos mais ricos”, diz ainda o auditor da Receita. “A questão é uma decisão política”, complementa.
Sem correção da tabela do Imposto de Renda, quem ganhar um salário mínimo e meio poderá pagar IR em 2023
Com a previsão de um salário mínimo de R$ 1.294 em 2023, em texto aprovado da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), os brasileiros que receberem R$ 1.941 (1,5 salário mínimo) terão de pagar IR a partir do ano que vem, caso a tabela não seja corrigida.
A defasagem na tabela do IR também preocupa sindicalistas com relação às negociações salariais deste ano. A meta é obter reposição da inflação mais o aumento real nos acordos coletivos. No entanto, se o desconto do imposto ficar maior, os reajustes conseguidos se perdem nessa conta.
Para o secretário de Administração e Finanças da CUT Nacional, Ariovaldo de Camargo, a “não correção” da tabela é de caso pensado. “Se houvesse uma política justa, que corrigisse a tabela (do IR), mais recursos, mais dinheiro ficariam nas mãos de quem mais precisa hoje, ou seja, quem ganha menos”, pontua o dirigente, lembrando que isso ajudaria a aquecer o mercado interno porque trabalhador de baixa renda gasta tudo que ganha comprando comida e outros produtos essenciais para sua família viver com um mínimo de dignidade. “O que está quase impossível hoje”, complementa.
Redação ICL Economia
Com informações das agências
