Com o regime de urgência solicitado pelo Palácio do Planalto, o projeto pode pular a etapa de análise em comissões e ser apreciado diretamente no plenário. O acordo na Câmara é para votar o texto o mais rápido possível, antes do recesso parlamentar.
De acordo com informações da Receita Federal, os benefícios fiscais concedidos pelo governo deverão somar R$ 523,7 bilhões em 2024, o equivalente a 4,5% do PIB.
O fim da isenção, segundo técnicos do governo, não garantiria nem R$ 3 bilhões de arrecadação, valor bem abaixo da necessidade de compensação da renúncia fiscal com a desoneração.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda disse que o custo desse serviço pode cair porque as empresas do setor serão beneficiadas pela possibilidade de recuperação de créditos com despesas administrativas.
Ainda não está definida a alíquota, mas a ideia é que ela seja maior quanto mais prejudicial à saúde e meio ambiente for o produto.
O texto prevê imposto reduzido de uma lista de 850 medicamentos, com abatimento de 60% no imposto pago, e isenção tributária a outros 383 medicamentos, como vacinas contra Covid-19, dengue e febre amarela.
Governo quer limitar gastos com o programa a R$ 15 bilhões até 2026. Só no ano passado, as renúncias fiscais com o Perse somaram quase esse valor.
Estudo “Brasil Ilegal em Números” foi produzido pela CNI em parceria com a Fiesp e a Firjan, e será apresentado nesta quinta-feira (18), em Brasília, ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
A votação ficará para depois do feriado prolongado da Casa, que começa nesta quinta-feira (28) e vai até 8 de abril.
O programa será remodelado após acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.