O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem (16) que os desastres ambientais causados pelas mudanças climáticas vão precisar passar a ter recursos previstos no Orçamento do governo. “Em algum momento, vão ter que entrar [no Orçamento]. Porque, infelizmente, talvez o extraordinário não seja tão extraordinário daqui para frente”, disse o ministro, durante participação na 24ª edição do “Valor 1000”, evento organizado pelo jornal Valor Econômico que premia as 28 empresas líderes de seus setores no Brasil.
Ele também afirmou que esses eventos climáticos devem ser tratados de “forma segregada” em relação ao arcabouço fiscal, citando como exemplo as queimadas em vários pontos do país.
“Se você tem um evento extraordinário que não vai se repetir no ano seguinte, se você tratar isso de forma segregada, não me parece uma coisa que se desvia do foco do arcabouço fiscal… Não penso que isso seja uma violação da regra”, comentou.
No fim de semana, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino autorizou a União a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais para o combate às chamas. Até o fim do ano, o governo federal terá à disposição um orçamento de emergência climática para combate a incêndios florestais que atingem cerca de 60% do país.
Com a autorização de Dino, o governo poderá enviar ao Congresso Nacional uma MP (medida provisória) apenas com o valor do crédito a ser destinado. Embora, por definição, os créditos extraordinários estejam fora da meta de déficit primário e do limite de gastos do atual arcabouço fiscal, a decisão de Dino evita que os gastos voltem a ficar dentro das limitações, caso o Congresso não aprove a MP ou o texto perca a validade.
Na prática, a decisão cria um modelo de gastos semelhante ao adotado na pandemia de covid-19. Em 2020, o Congresso autorizou um orçamento especial para as ações contra o coronavírus, apelidado de Orçamento de Guerra.
No evento do Valor, Haddad disse que as despesas extraordinárias para mitigar os efeitos de eventos como as queimadas, assim como as enchentes no Rio Grande do Sul, não violam o espírito do arcabouço fiscal.
Segundo o ministro, “os problemas e oportunidades” dos eventos climáticos têm sido colocados no radar do Ministério da Fazenda como “uma questão econômica central de qualquer projeto de desenvolvimento”.
Na opinião de Haddad, se “começar a ter uma ocorrência cotidiana disso [desastres climáticos], independentemente de ser na mesma região, e caso se torne uma despesa recorrente, aí terá de ser feita uma readequação do Orçamento federal prevendo recursos para mitigar [os problemas]”.
O ministro também afirmou que é preciso considerar o tema “de forma mais organizada”, com o apoio da ciência. “Penso que o Brasil está voltando para o bom caminho ao considerar a ciência para tomar medidas de políticas públicas corretas.”
Haddad descarta mudanças na meta fiscal e fala em derrota de R$ 40 bilhões no Congresso
O ministro da Fazenda também disse ontem que não tem intenção de mudar a meta fiscal do governo. Ele reiterou que a alteração do alvo de resultado primário em 2025 – de um superávit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) para 0% em 2025 – é reflexo de uma derrota de R$ 40 bilhões no Congresso Nacional.
“Não tenho intenção [de mudar meta]. Quando as pessoas falam ‘você mudou a meta do ano que vem’, não foi isso que aconteceu. Nós tivemos uma derrota no Congresso Nacional, uma derrota importante de R$ 40 bilhões. Uma coisa é fechar os olhos para essa derrota, não fingir que ela existe e ficar enganando a sociedade. Outra coisa é ‘olha, tenho uma meta, mas resultado não consigo perseguir se não houver harmonização dos Poderes’”, afirmou o ministro no mesmo evento.
Apesar dessa derrota, ele reiterou que tem ocorrido uma harmonização entre os poderes, já que o Congresso aprovou diversas medidas enviadas pela equipe econômica, mesmo com alterações. Ele afirmou que a Fazenda conhece os gargalos e desafios, mas tenta construir as soluções pelo caminho da política.
“Temos projeto [para o país], ele pode dar certo com tudo que estamos vendo, ele pode dar certo. As pessoas precisam concorrer para que ele dê certo”, defendeu Haddad.
Haddad também abordou os impactos da alta do dólar na inflação do país. Ele disse que “o mundo todo teve um repique de câmbio” e que o Brasil “teve um pouco mais”. Ele relacionou o tema às falhas de comunicação do governo.
“Penso que a gente também erra. Nós não somos infalíveis. Às vezes o governo se comunica de forma atabalhoada, passa sinais que despertam dúvidas, aí tem um trabalho de correção da comunicação”, frisou.
Regulamentação da reforma tributária
Ao abordar a regulamentação da parte da reforma tributária que trata do consumo, atualmente em tramitação no Congresso, Haddad afirmou que seria “uma pena” não aprová-la ainda em 2024.
“O final da reforma do consumo está mais na mão das duas Casas, do entendimento entre elas do que o Executivo… Seria uma pena não aprovar este ano”, disse.
Ao mesmo tempo, ele reforçou que o passo seguinte da reforma tributária mais ampla será a apresentação de um projeto para reformar a cobrança de tributos sobre a renda.
“Já apresentei cenários sobre reforma da renda para o presidente. Ele vai decidir quando encaminhar (o projeto ao Congresso)”, afirmou Haddad, após ser questionado se esta proposta será apresentada após a aprovação da legislação tributária relacionada ao consumo.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
