O Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), área de Direitos Humanos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicou na última sexta-feira (17) um manifesto em repúdio à declaração do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre o uso do Pix e sua possível relação com o trabalho infantil. A fala foi feita em entrevista ao programa ao Roda Viva, da TV Cultura. Na ocasião, o presidente do Banco Central manteve seu posicionamento na atual política monetária, de taxa de juros elevada, criticada pelo presidente Lula.
Na entrevista, Campos Neto disse que ficou emocionado quando estava em um restaurante e um garoto o abordou para lhe vender um “produtinho”. Como ele não tinha dinheiro, o jovem afirmou que o pagamento poderia ser efetuado em Pix. “Vamos o olhar o que o Pix fez com as pessoas, em quanta mudança isso gerou”, disse o presidente do BC na ocasião.
Área de Direitos Humanos do governo Lula pede que o Banco Central adote medidas de garantia, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes
Crédito: divulgação / Senado Federal
Para o Conanda, a gravidade está no fato de o presidente do BC ter ignorado uma possível situação de trabalho infantil. “O que nos salta aos olhos não é a facilidade do pagamento, mas o fato de que havia uma criança em situação de trabalho infantil – e em uma das suas piores formas –, que abordou um cidadão cuja providência não foi fazer a denúncia aos órgãos de proteção, mas incentivar a prática, não somente comprando o produto do ‘garoto’ como exaltando-o pela ‘iniciativa’”, diz um trecho da nota, que é assinada pelo presidente da entidade, Ariel de Castro Alves, e pela vice, Marina de Pol Poniwa.
“Esperamos contribuir para o fim da naturalização do trabalho infantil no Brasil e solicitamos ao Bacen que adote medidas de garantia, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, em especial de combate ao trabalho infantil”, conclui a manifestação.
Criado em 1991, o Conanda tem como função fiscalizar ações e elaborar normas e diretrizes para assegurar a proteção dos direitos da criança e do adolescente no país. O órgão é atualmente vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos.
No manifesto, o conselho destaca que a Constituição só permite o trabalho de adolescentes a partir dos 16 anos, “desde que em atividades diurnas, salubres e não perigosas”.
“Esperamos contribuir para o fim da naturalização do trabalho infantil no Brasil e solicitamos ao Bacen que adote medidas de garantia, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, em especial de combate ao trabalho infantil”, diz o manifesto.
Redação ICL Economia
Com informações da Agência Brasil e agências de notícias
