Doze estados elevam, a partir desta segunda-feira (6), as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da maior parte das mercadorias e serviços. O reajuste passa dos atuais 17% ou 18% para a faixa dos 19% aos 22%. A partir de hoje, o aumento começa a valer no Piauí. Na próxima semana, será a vez de Paraná e Pará, seguidos por Sergipe e Bahia e, no fim do mês, Amazonas e Roraima. A partir de 1º de abril, outros cinco estados também elevarão o tributo: Acre, Alagoas, Maranhão, Rio Grande do Norte e Tocantins.
Os 12 estados elevaram as alíquotas do ICMS com o objetivo de cobrir o rombo provocado pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Combustíveis, medida eleitoreira implementada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a partir de março de 2022. O ex-mandatário baixou entre 17% e 18% o tributo para os combustíveis (gasolina, querosene de aviação, óleo diesel, álcool anidro e álcool hidratado), energia elétrica e telecomunicações, trazendo enormes impactos aos estados, principalmente nos recursos das áreas de saúde e educação.
Essa redução, somada ao avanço dos tributos federais que são divididos com os governos estaduais, turbinou a dependência dos estados de recursos vindos da União. Ainda assim, os representantes das secretarias de finanças estaduais dizem que o repasse maior de recursos não compensa as perdas.
Os reajustes do ICMS sobre diversos produtos foram aprovados pelas assembleias legistativas estaduais no fim do ano passado, para que pudessem começar a valer a partir deste ano. O imposto sobre combustíveis, telecomunicações e energia representavam 30% da arrecadação do tributo.
Em outra frente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute com os governos estaduais formas de pagar a compensação aos estados referentes às perdas do ICMS. Em 27 de janeiro, o presidente fez uma primeira reunião com governadores com o intuito de buscar uma saída, conforme determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).
No dia 7 de fevereiro, o governo federal fez outra reunião com governos estaduais, propondo pagar a compensação em parcelas a vencer até 2026 a compensação. O prazo final coincide com o fim do mandato do presidente Lula e os governadores. A negociação recebeu o aval de executivos estaduais após pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a reunião.
Haddad pediu que a compensação possa ser diluída ao longo de quatro anos devido a uma preocupação com o impacto desses valores nas contas públicas. Cálculos do Tesouro Nacional mostra que o valor que seria devido aos estados por causa da redução do ICMS sobre combustíveis, em um cenário menos extremo, a fatura ficaria em R$ 13,2 bilhões. No cenário extremo, pode custar à União até R$ 36,9 bilhões.
Com redução das alíquotas do ICMS, receita dos estados com o tributo ficou praticamente estável em 2022
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, em 2022, a arrecadação dos estados cresceu 1,6% em termos reais (descontada a inflação), enquanto a receita de ICMS ficou praticamente estável (+0,1%). Contudo, houve queda de 8% na arrecadação com os combustíveis e serviços de telecomunicações e energia. Os dados são do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Entre os produtos sobres os quais incidirá o reajuste estão os medicamentos, que terão também aumento anual autorizado pelo governo federal em 1º de abril para todo o país. Neste caso, o aumento do ICMS implica automaticamente reajuste do preço máximo que pode ser cobrado pelos produtos, e o repasse ao consumidor depende de cada empresa.
Entrevistado pela reportagem da Folha, o presidente-executivo do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), Nelson Mussolini, disse que, “mais uma vez, o consumidor vai pagar a conta”. A entidade pediu aos governos locais a exclusão dos medicamentos da lista de produtos afetados pela mudança no ICMS, mas as secretarias de Fazenda estaduais não atenderam às solicitações para a revogação dos aumentos das alíquotas.
Ainda segundo a reportagem, Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo fizeram alterações na base de cálculo que já estão em vigor. Essa mudança não altera o preço máximo definido pelo governo federal, mas é possível que algumas empresas reduzam, por exemplo, os descontos dados aos consumidores.
Em São Paulo, após negociações entre o governo local e o setor, os valores de referência para cobrança de ICMS caíram para 6.408 medicamentos e subiram para outros 1.045, segundo Sindusfarma.
São Paulo reduz ICMS para diversos setores empresarias
O estado de São Paulo reduziu, na segunda-feira (27), o ICMS para diversos setores empresariais, como a de produção de farelo de soja, usado na ração animal. Algumas das medidas vinham sendo discutidas desde a gestão Rodrigo Garcia (PSDB) e representam a volta de benefícios que haviam sido reduzidos no governo João Doria.
A desoneração tem validade até 31 de dezembro de 2024.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S. Paulo
