De janeiro a agosto de 2024, o déficit acumulado das empresas estatais federais atingiu R$ 3,3 bilhões. Elas devem fechar 2024 com déficit de R$ 3,7 bilhões, o maior em 15 anos. O rombo é uma herança de governos anteriores, principalmente dos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, que injetaram recursos nessas empresas para realização de investimentos que não foram necessariamente feitos.
Essa conta não inclui a Petrobras e a Eletrobras, que têm regimes diferentes das demais. Estão nessa conta as seguintes estatais:
- Emgepron: R$ 2,5 bilhões
- ECT (Correios): R$ 2,1 bilhões
- Emgea: R$ 866 milhões
- Infraero: R$ 536 milhões
- Dataprev: R$ 323 milhões
Pelas projeções oficiais, o resultado no fim do ano será o pior desde 2009, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Naquele ano, o rombo foi de R$ 3,8 bilhões.
No total, o governo federal detém mais de 100 empresas que atuam em diversos setores, como infraestrutura, telecomunicações e agropecuária.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou recentemente que o governo está trabalhando em uma estratégia para reduzir a dependência de estatais em relação ao orçamento federal. Ele negou os rumores de que o governo estaria tentando retirar as estatais do arcabouço fiscal, reforçando que a proposta visa justamente o contrário: promover a emancipação de estatais que possuem condições de se sustentarem de forma autônoma, sem a necessidade de aportes federais.
“Sobre tirar as estatais do arcabouço fiscal, não há hipótese disso acontecer. Não há hipótese. O que existe é que algumas estatais dependentes podem deixar de ser dependentes em um curto espaço de tempo. Então nós estamos explorando a possibilidade de reduzir o aporte federal para essas estatais que têm condição de se emancipar, por assim dizer, do orçamento federal”, esclareceu Haddad.
Eduardo Moreira explica o papel das estatais: “gerar qualidade de vida à população”
O economista e fundador do ICL (Instituto Conhecimento Liberta), Eduardo Moreira, abordou o estardalhaço que está sendo feito pela grande mídia com a notícia do rombo das estatais na edição desta quarta-feira (23) do ICL Notícias 1ª edição.
O fundador do ICL Eduardo Moreira.
Segundo ele, o primeiro ponto é que “déficit não é prejuízo”, e que R$ 3 bilhões não são uma quantia exorbitante assim, quando comparada aos R$ 700 bilhões de juros da dívida que o governo paga por ano aos investimentos feitos pela “Faria Lima”.
“Déficit não é prejuízo. Déficit é quando você gasta mais do que recebe de receita só que várias estatais recebem aporte do governo para fazer investimentos”, disse.
Além disso, ele explicou que as estatais não existem para “dar lucro”. “Empresa estatal existe para oferecer para a população um serviço ou até um produto que a população precisa para poder ter qualidade de vida. Não pode maximizar o lucro em vez de maximizar a dignidade das pessoas, e a oferta de serviço público à população faz isso”, disse.
Como exemplo, ele explicou os serviços de água e esgoto e de energia elétrica, que são recursos necessários para garantir a qualidade de vida da população e por isso “muitos países de primeiro mundo estão reestatizando esses serviços” para garantir a qualidade.
Superávit fake
As estatais só conseguiram superávits devido a aportes de governos anteriores, como o de Temer, que injetou R$ 5 bilhões em 2018, e o de Bolsonaro, que destinou R$ 10 bilhões em 2019, resultando em superávit de R$ 14 bilhões.
Em 2023, como não foram feitos mais aportes nesse sentido, essas empresas voltaram a registrar déficit.
Os resultados não incluem Petrobras, Eletrobras e bancos públicos. Além disso, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) permite que o governo abata do cálculo do déficit os gastos com investimentos previstos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Entre as explicações para o déficit, o Ministério da Gestão e Inovação disse que parte expressiva do rombo corresponde a investimentos planejados. “Essas estatais não dependem de recursos do Tesouro para despesas de custeio, como salários e contas, e não impactam diretamente o equilíbrio fiscal. Em alguns anos, recursos são aportados para projetos específicos, e esses investimentos podem gerar déficits nos anos seguintes”.
Disse ainda que investimentos não foram feitos nos aportes entre 2018-2021, que acabaram se transformando em superávits elevados e ficaram guardados no caixa das empresas
Por exemplo, a Emgepron recebeu aportes de R$ 2,7 bilhões em 2018 e R$ 7,5 bilhões em 2019 para construir fragatas para a Marinha. Em 2024, a empresa investiu R$ 1 bilhão no programa, sendo contabilizado como déficit.
Assista ao comentário completo de Eduardo Moreira no vídeo abaixo:
Redação ICL Economia
Com informações do G1
