Estava previsto que a PEC da Transição seria protocolada ontem (23) no Congresso Nacional, mas a falta de consenso a respeito do prazo em que o programa Bolsa Família ficaria fora do teto de gastos e o limite extra de gastos para bancar as promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fizeram com que a medida fosse postergada. Agora, a equipe de transição corre contra o tempo para apresentar a proposta até a próxima segunda-feira (28), a fim de que seja votada até o fim deste ano e, assim, possa começar a valer já a partir de janeiro de 2023.
Circula nos bastidores políticos de Brasília que aliados do governo eleito reclamaram da falta de negociação política. Além disso, parlamentares do chamado Centrão teriam cobrado “contrapartidas” para aprovar a proposta, como emendas ou promessas de cargos. Há quem inclusive esteja cobrando do próprio Lula a falta de avanço nas negociações. O petista está afastado se recuperando de uma cirurgia.
O cálculo da equipe de transição é de que o impacto fiscal previsto da PEC ficaria em R$ 198 milhões e esse montante é um dos nós da negociação. O outro é o prazo de validade. O governo eleito chegou a cogitar deixar o Bolsa Família totalmente fora do teto de gastos. Depois esse prazo foi baixado para quatro e, agora, cogita-se até mesmo limitá-lo em dois anos. Assim, o Centrão teria uma moeda de troca para barganhar com o governo eleito até o fim do mandato de Lula.
De acordo com informações do jornal O Globo, parlamentares petistas já começam a cogitar incluir na PEC a proposta do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que, em vez de tirar o Bolsa Família do âmbito do teto de gastos (regra fiscal que limita o aumento de gastos do governo à inflação do período), ampliar o limite do dispositivo para os próximos anos.
A explicação sobre o adiamento da PEC foi dada pelo relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que será o autor formal da PEC. “Hoje (ontem) não será apresentado. Não foi formado consenso. Eu tenho defendido desde o início que nós gastemos nossa energia para o consenso”, afirmou o senador, conforme publicado em O Globo.
Em busca de contrapartidas para aprovaram a PEC da Transição, parlamentares do Centrão forçam barganha com governo eleito
Assim como foi feito com o orçamento secreto, moeda de troca instituída no governo de Jair Bolsonaro (PL) para obter apoio de parlamentares do Centrão no Congresso, agora esse grupo político tenta ampliar o poder de barganha do governo eleito para que apoie a PEC da Transição.
Com o orçamento engessado pelo teto de gastos e bastante reduzido diante das medidas eleitoreiras instituídas pelo governo Bolsonaro para conseguir se reeleger, a equipe de transição busca com a PEC ter um mínimo de governabilidade no início do terceiro mandato de Lula.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, deputados e senadores, especialmente do Centrão, cobram que Lula apresente o que consideram “contrapartidas” para apoiarem a PEC. Em conversas com o PT, eles cobram sinais de que terão espaço em ministérios e recursos para emendas destinadas a suas bases eleitorais. Essa cobrança, conforme a reportagem, vem principalmente de parlamentares de partidos como PSD, União Brasil, MDB e Republicanos.
Ao lado disso, lideranças do Congresso Nacional e de partidos concluíram que a PEC só tem chances de ser aprovada se tiver um prazo máximo de dois anos, ou seja, prazo bem menor do que queria o PT, que pleiteava no mínimo quatro anos.
Obviamente, os parlamentares não querem queimar todos os cartuchos de uma vez entregando tudo o que o governo eleito quer. Assim, ampliam a margem de barganha, o que é do jogo político.
Diante do impasse, segundo a Folha, a equipe de transição e lideranças do PT já estariam encarando com resignação aceitar o prazo menor de dois anos, se esse for o único cenário para obter aval do Legislativo diante da falta de apoio para mais.
Se chegarem a um consenso, o PT poderia resolver a questão da falta de verbas em 2023 para manter o Bolsa Família, como vai voltar a se chamar o Auxílio Brasil, em R$ 600, e também poderia viabilizar outras promessas de campanha, como aumento real para o salário mínimo. Ademais, o governo eleito ganharia um tempo extra para a discussão de qual nova regra fiscal substituirá o teto de gastos, conforme sempre defendeu Lula durante a campanha presidencial.
Redação ICL Economia
Com informações de O Globo e Folha de S.Paulo
