A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda publicou, nesta quinta-feira (18), documento em que defende a medida provisória que institui a reoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. Pelo texto publicado, a pasta argumenta que a desoneração da folha salarial a setores específicos da economia, vigente no país desde 2011, não gerou os ganhos comprovados para os trabalhadores ou a promoção efetiva de empregos no país.
A nota da pasta afirma que a MP editada pelo governo no fim de 2023 para reformular o benefício estimula a criação de vagas formais de trabalho e gera eficiência e transparência.
“A proposta visa estabelecer incentivos à criação de empregos para o trabalhador de mais baixa remuneração e à redução da informalidade, evitando grandes distorções em relação aos setores que atualmente utilizam mais intensivamente a desoneração e garantindo uma transição suave”, disse a SPE.
Ainda segundo a pasta, “a intenção é otimizar a eficiência, transparência e conformidade legal da política, alinhando os benefícios com a responsabilidade fiscal do governo”.
O documento é publicado em meio a uma semana de intensa negociação em torno do tema. O Congresso derrubou, no ano passado, o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta que prorroga a desoneração da folha para 17 setores da economia até 2027.
Em resposta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elaborou uma medida provisória, publicado no fim do ano passado, em que prevê a reoneração gradual da folha, além de outros pontos.
Diante da reação negativa de parlamentares de oposição e de empresários, Haddad se reuniu, nesta semana, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o presidente Lula (ontem) e, hoje, se reuniria com o presidente da Câmara, Arthur Lira.
Interlocutores do governo diziam que se buscava um meio termo para a medida, a fim de reduzir os impactos nos cofres da União, em um momento em que o governo busca elevar a arrecadação para cumprir a meta de déficit fiscal zero em 2024.
Secretaria diz que reoneração da folha visa à criação de emprego e redução da informalidade
Segundo a secretaria, a proposta de reonerar a folha estabelece incentivos à criação de empregos para o trabalhador de mais baixa remuneração e contribui para reduzir a informalidade, “evitando grandes distorções em relação aos setores que atualmente utilizam mais intensivamente a desoneração e garantindo uma transição suave”. A proposta, diz o documento, pretende adotar “uma estratégia mais racional, justa e sustentável”.
Dados do documento mostram que a política de desoneração da folha salarial no Brasil, implementada em 2011 e inicialmente considerada uma solução temporária, transformou-se em um mecanismo controverso de transferência de renda, beneficiando empresas de determinados setores sem ganhos efetivamente comprovados para os trabalhadores e para a geração de emprego no país.
O material apresenta uma análise detalhada dessa política, destacando a sua incapacidade de estimular a economia nacional.
O economista do ICL (Instituto Conhecimento Liberta), Eduardo Moreira, já explicou, com base em estudos, a falta de efetividade da medida.
O mesmo argumento é usado pela secretaria da Fazenda, que aponta estudos que indicam os altos custos e a eficácia limitada da medida, que não conseguiu aumentar significativamente o emprego durante sua vigência. Ainda aponta para o impacto financeiro adicional estimado em R$12 bilhões da prorrogação da medida – um valor não previsto no orçamento federal.
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Para saber mais detalhes da medida provisória da reoneração, clique aqui.
Redação ICL Economia
Com informações do site do Ministério da Fazenda
