Os ministérios da Fazenda e do Esporte dividirão a gestão das apostas esportivas (bets), conforme informou ontem (12) o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT). Segundo o ministro, há uma “secretaria de acompanhamento de apostas criada no Ministério da Fazenda, que tem o papel de arrecadação, registro, outorga, de regulação”. Por outro lado, o PP, partido do Centrão, grupo político liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), propôs a criação de uma estrutura do Ministério do Esporte para “acompanhamento desse tema das apostas”.
“Tanto acompanhamento da arrecadação dos recursos que já são destinados, mas acompanhamento do desempenho esportivo, da integridade dessa relação de apostas com a questão esportiva”, complementou Padilha.
O tema das apostas esportivas on-line ganha holofotes em um momento em que, na reforma ministerial promovida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após pressão do Centrão, que exigia mais participação no governo em troca de apoio no Congresso, o deputado federal André Fufuca (PP-MA) substituiu a ex-jogadora de vôlei Ana Moser na pasta do Esporte.
Ainda segundo Padilha, as duas pastas vão acompanhar de perto “todos os passos de regulação” das apostas esportivas on-line. Além disso, ele falou que parte dos recursos, já prevista na medida provisória da regulação das apostas, vai para a pasta do Esporte fomentar o setor no Brasil.
Para Eduardo Moreira, apostas esportivas ajudam grupos criminosos a lavarem dinheiro no Brasil
A regulamentação das apostas esportivas chegou em um momento em que denúncias apontavam um esquema de manipulação de resultados de jogos, em que jogadores de futebol eram aliciados a tomar ações no campo para influenciar o resultado de apostas em troca de dinheiro.
Na opinião do economista e fundador do ICL (Instituto Conhecimento Liberta), Eduardo Moreira, as apostas esportivas e os cassinos “permitem que essa turma faça o que se chama de lavagem de dinheiro”. “São fortunas, bilhões circulando, dinheiro que vem de fontes que você não dá a origem. Quanto maior a estrutura de apostas no Brasil, maior a chance de lavar dinheiro”, disse na edição, desta quarta-feira (13), do ICL Notícias, live diária transmitida via redes sociais.
“Vocês acham que é coincidência que quem está defendendo isso [apostas esportivas] é a turma do Centrão? É a turma que tem um monte de posto de gasolina? Estacionamento? Turma que tem offshore? Turma que tem que financiar a estrutura da roubalheira?”, criticou.
Não à toa, a provável criação de uma secretaria dentro do Esporte para cuidar de apostas esportivas on-line abriu uma frente de disputa dentro do governo. Isso porque esse setor, desejado por diferentes alas do Executivo, será instituído via decreto e terá 65 cargos.
A estrutura fez parte do acordo político que culminou com as mudanças na composição ministerial do governo Lula, instituídas na semana passada.
A ideia original era vincular a futura secretaria de apostas à Fazenda, comandada pelo petista Fernando Haddad. Mas, com as negociações para a reforma ministerial, o planejamento mudou.
Técnicos da equipe econômica afirmam, reservadamente, que só têm interesse em participar da nova estrutura se tiverem algum grau de autonomia sobre o funcionamento da atividade no país.
MP aguarda votação na Câmara dos Deputados
A medida provisória que estabelece regras para as apostas esportivas aguarda votação na Câmara dos Deputados, mas ainda não há previsão para a análise do texto.
Ontem (12), foi divulgado que o policial federal Tiago Horta deve comandar o grupo do Ministério da Fazenda que vai enfrentar a manipulação de resultados em jogos esportivos.
Além disso, o governo federal está aberto a rever o percentual de taxação das empresas que operam apostas esportivas no Brasil. A informação foi dada pelo assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, José Francisco Mansur. Ele foi ouvido ontem na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados.
A tributação das bets está prevista na Medida Provisória (MP) 1182/23, em tramitação na Câmara. O texto estabelece que as operadoras serão taxadas em 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) – receita obtida com os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores.
Mas Mansur disse que está sendo discutido com o relator da MP, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), um percentual que pode ficar abaixo dos 18%. “Chegamos a uma flexibilização importante do imposto, algo que vai tornar o mercado muito acessível”, disse.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias, do site G1 e da Agência Câmara
