O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na tarde desta quinta-feira (12) um pacote econômico de R$ 242,7 bilhões para reduzir o rombo previsto no Orçamento de 2023 e conter o avanço da dívida pública. As principais ações visam a aumentar a arrecadação e envolvem a reversão de desonerações, mudanças no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Programa Litígio Zero, nos moldes dos antigos programas conhecidos como Refis.
De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças poderão fazer o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar, no cenário mais otimista, superávit primário de R$ 11,13 bilhões em 2023, contra previsão de déficit de R$ 231,55 bilhões estabelecido no Orçamento Geral da União deste ano.
Por sua vez, em um cenário mais realista, segundo Haddad, a previsão é que o déficit primário feche o ano em pouco menos de 1% do PIB (Produto Interno Bruto), entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões.
Com as medidas que serão implementadas, em sua maioria, já no curto prazo, a equipe econômica intenciona elevar as receitas com arrecadação em até R$ 196,68 bilhões e, em contrapartida, reduzir as despesas em até R$ 50 bilhões.
A expectativa do governo prevê é que entrarão R$ 36,4 bilhões a mais no caixa em relação ao originalmente previsto no Orçamento de 2023. Além disso, haverá R$ 73 bilhões em receitas extraordinárias, como as mudanças que pretendem acelerar processos no Carf e desempatar votos em favor do governo (R$ 35 bilhões), incentivo para denúncias espontâneas de sonegação (R$ 15 bilhões) e a utilização de recursos parados em um antigo fundo do PIS/Pasep (R$ 23 bilhões), que havia sido autorizada pela Emenda Constitucional da Transição (PEC da Transição).
Saiba mais detalhes a respeito das medidas incluídas no pacote econômico anunciado
Créditos do ICMS: Sobre o ICMS, em 2017, o STF (Supremo Tribunal Federal) havia excluído o imposto da base de cálculo do PIS/Cofins, mas definiu o alcance da medida só no fim de 2021. No entanto, perdurou uma polêmica sobre se o cálculo dos créditos tributários de PIS/Cofins deveria incluir ou retirar o ICMS.
Os créditos tributários representam tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva que podem ser devolvidos às empresas ou usados para abater o pagamento de outros tributos. O governo definiu que os créditos de PIS/Cofins não serão calculados sobre o ICMS, apenas sobre a base de cálculo determinada pelo STF. Isso resultará em mais arrecadação para a União.
Redução de gastos: Do lado das despesas, a medida prevê a redução de gastos em R$ 50 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões virão da revisão permanente de contratos e programas, que será executada pelo Ministério do Planejamento, e R$ 25 bilhões virão de empenhos (autorização de execução) abaixo do autorizado no Orçamento de 2023.
Carf: Como abordado anteriormente, o Carf é o órgão que julga recursos administrativos de contribuintes que devem à Receita Federal. A mudança mais importante ocorrerá no sistema de votação. O governo retomará o voto de desempate da Fazenda, já recomendada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), no julgamento de conflitos tributários. Com a medida, as chances de a Receita ganhar os processos aumentam, melhorando o caixa do governo.
Também haverá o fim dos recursos de ofício dentro do Carf para valores abaixo de R$ 15 milhões. Nesses casos, quando o contribuinte vencer em primeira instância, a Receita Federal deixará de recorrer, encerrando o litígio. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida extinguirá quase 1 mil processos no Carf, no valor total de R$ 6 bilhões, e ajudará a desafogar o órgão para o julgamento de grandes dívidas.
Litígio Zero: O governo também introduzirá o Programa Litígio Zero, que funcionará nos moldes dos tradicionais Refis e prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. As pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.
Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de 100% sobre multas e os juros e a possibilidade de usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito. Segundo o Ministério da Fazenda, isso incidirá apenas sobre dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação.
Se levadas adiante, todas as medidas do pacote econômico pode levar o saldo das contas do governo a ficar positivo em 2023, em R$ 11,13 bilhões.
“Em algum momento no final de 2023 para o primeiro semestre de 2024, se tudo acontecer, zera o déficit. Mas sabemos que pode haver frustração. Mesmo que tome medidas, tem um delay [atraso entre as medidas e o seu impacto nas contas públicas]”, disse Haddad durante o anúncio, que contou com as participações o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e do ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Redação ICL Economia
Com informações da Agência Brasil
