O projeto de lei (PL 4173/23) que prevê a taxação de offshores e fundos exclusivos, conhecidos como fundos dos “super-ricos”, só deve ser votado pela Câmara na próxima semana. Embora esteja na pauta do plenário da Casa desta terça-feira (17), lideranças e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), estão em viagem ao exterior, e a votação da proposta deve aguardar o retorno deles, marcado para o dia 20 de outubro.
O projeto conta com parecer do relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que incorpora o conteúdo da Medida Provisória 1184/23, sobre a incidência do chamado “come-cotas” nos fundos fechados. O assunto de investimentos no exterior também já foi tema da MP 1171/23.
O relator ainda negocia ajustes no texto com as bancadas partidárias. De acordo com seu relatório, a tributação ocorrerá sobre rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) e trusts.
A grande novidade dessa primeira versão divulgada é a redução de 10% para 6% da alíquota incidente na opção dada ao contribuinte de antecipar a incidência do tributo sobre rendimentos de 2023 nos fundos fechados e na atualização de bens no exterior pelo valor de mercado em 31 de dezembro de 2023.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, evitou definir uma data para a votação do PL sobre a taxação dos fundos. “O governo tem acordo com relatório apresentado pelo relator Pedro Paulo, tem conversado com as bancadas. Estava marcado para ser votado na semana que vem. Na última semana, os líderes trataram com o presidente em exercício de votar esta semana a medida, que tranca a pauta”, explicou o ministro, em entrevista ontem (16). “Vamos continuar dialogando, se pode votar esta semana ou na próxima semana”, complementou.
Padilha diz que é “fundamental” ter relatório do PL dos fundos dos “super-ricos” acordado entre Câmara e governo
Na fala com os jornalistas ontem, Padilha disse que é “fundamental” que o relatório da proposta – que tramita em urgência constitucional e passou a trancar a pauta do plenário a partir do dia 13 – esteja acordado entre a Câmara e o governo.
A taxação dos fundos de pessoas físicas de alta renda faz parte do pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e, dessa forma, atingir a meta de zerar o déficit das contas públicas no próximo ano.
Pelas contas do governo, os ativos no exterior pertencentes a brasileiros somam mais de R$ 1 trilhão. Esses ativos praticamente não sofrem tributação, pois os rendimentos e lucros são mantidos por anos no exterior e só pagam imposto quando entram no Brasil.
O projeto foi enviado à Câmara com urgência constitucional e tem, segundo o Ministério da Fazenda, potencial de arrecadação de mais de R$ 20 bilhões entre 2024 e 2026.
Embora já haja consenso sobre a proposta, o relatório final deve passar ainda por alguns ajustes técnicos, que não alteram a essência do projeto.
A votação do PL e as prioridades do governo no Congresso foram debatidas ontem de manhã, durante reunião da cúpula do governo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Padilha, o governo está engajado nas negociações com o Congresso para a votação do PL que cria as debêntures de infraestrutura, emitidas por concessionárias de serviços públicos, e, nesta semana, haverá reuniões com o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).
A ideia do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é apresentar o relatório da reforma tributária até o dia 24 de outubro, para que seja promulgada até o fim deste ano. A votação estimada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no plenário do Senado é entre os dias 7 e 9 de novembro.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias, Agência Câmara e O Estado de S.Paulo
