Os gastos com pessoal da reserva das Forças Armadas subiu de R$ 31,85 bilhões, em 2014, para R$ 58,8 bilhões, entre 2014 e 2023. O crescimento é de 84,6%, segundo levantamento feito pelo TCU (Tribunal de Contas da União) publicado pelo jornal O Globo.
No período avaliado, o descasamento entre receitas e despesas do regime de aposentadoria saiu de R$ 29,51 bilhões para R$ 49,73 bilhões.
Os dados vêm a público no momento em que a equipe econômica do governo Lula se debruça sobre o Orçamento para cortar gastos. Recentemente, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que “tudo está na mesa”.
Entre os pontos que estão em avaliação, segundo ela, são a revisão da previdência dos militares, tema que não foi confrontado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Pelo contrário, as benesses concedidas aos militares durante a gestão do ex-capitão do Exército foram gigantes. Tebet lembrou que o próprio TCU fez um alerta em relação à previdência dos militares.
Ao julgar as contas do governo de 2023, na semana passada, o órgão apontou a necessidade de rever o regime previdenciário das Forças Armadas.
“Em conjunto, “Previdência + Carreiras e Salários” [aprovado em 2019, primeiro ano da gestão Bolsonaro] beneficiou os militares, sobretudo em um contexto de restrição fiscal, na vigência do teto de gastos e com uma reforma muita mais dura para os servidores civis e o trabalhador em geral”, disse um ministro do TCU ao O Globo.
Por sua vez, os militares alegam que, ao longo da carreira, não têm direitos trabalhistas, como hora extra, adicional noturno, FGTS e há defasagem salarial, principalmente quando estão no topo da carreira.
Previdência das Forças Armadas teve déficit per capita de R$ 158,8 mil em 2023. Sistema é o mais caro para a União, diz TCU
Conforme os dados publicados em O Globo, cada beneficiário, militar inativo e pensionistas, custa para a União R$ 187,76 mil.
Ainda de acordo com os dados do TCU, houve um déficit (despesas maiores que as receitas) per capita (por pessoa) de R$ 158,8 mil no ano passado. Há dez anos, esse valor estava em estava em R$ 110,9 mil.
O sistema é o mais caro para a União, segundo o TCU, em relação aos regimes previdenciários dos servidores civis federais e dos trabalhadores do setor privado (INSS).
No primeiro caso, o déficit por beneficiário do regime próprio dos funcionários públicos foi de R$ 68,79 mil em 2023 e dos demais trabalhadores, R$ 9,42 mil.
Tamanha disparidade se deve a uma política de privilégios que começou na gestão de Michel Temer (2016-2018) e que atingiu a máxima potência no mandato de Bolsonaro.
As mudanças para os militares, aprovadas em 2019, afetaram trabalhadores do setor privado e servidores civis. No caso dos militares das Forças Armadas, houve algumas alterações, como contribuição de pensionistas. Mas de forma geral, a categoria foi beneficiada por ajustes na carreira, que resultaram em ganhos salariais.
Os militares ganham remuneração integral relativa ao último salário da carreira, além de terem direito aos mesmos reajustes dos que estão na ativa. Por isso a conta nunca fecha.
O próprio presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, disse, em entrevista recente ao jornal Folha de S.Paulo, que o Brasil vai precisar confrontar a previdência dos militares. Ele mostrou as discrepâncias existentes no déficit previdenciário dos militares em relação aos demais.
Redação ICL Economia
Com informações de O Globo
