O governo chegou a um acordo com a bancada evangélica da Câmara dos Deputados para votação da proposta conhecida como PEC das Igrejas, que amplia a isenção tributária a templos religiosos. O fechamento do acordo foi anunciado ontem (19) pelo Ministério da Fazenda e pelo relator da proposta, deputado Fernando Máximo (União-RO).
O texto original da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), apresentado por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), foi aprovado por comissão da Câmara em fevereiro passado e, agora, deve passar pelo plenário.
O texto precisa do apoio mínimo de três quintos dos parlamentares (308 dos 513) e ser submetido a dois turnos de votação por se tratar de uma mudança na Constituição.
A proposta do relator modificou o texto original, que também previa benefícios aos partidos políticos. O substitutivo do relator retirou essa parte da proposta.
A versão aprovada proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões. O texto ainda prevê expressamente que também não podem ser tributadas as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas, entre outras.
Atualmente, a Constituição já proíbe o poder público de cobrar impostos de igrejas. No entanto, a imunidade tributária vale somente para o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades. Não podem ser isentos, por exemplo, os salários dos pastores.
A proposta do relator previa isenção para tributações indiretas, como o imposto embutido na energia elétrica utilizada pela igreja ou no material de construção para o templo. Os valores seriam devolvidos por meio de créditos tributários, depositados em conta-corrente.
PEC das Igrejas: Fazenda consegue restringir benefícios, mas isenção a pagamentos de pastores ainda está em aberto
Contudo, após acordo entre governo e relator, o Ministério da Fazenda conseguiu restringir benefícios previstos anteriormente, especialmente em um momento em que o governo busca ampliar a arrecadação para conseguir cumprir a meta de zerar o déficit fiscal (equilíbrio entre receitas e despesas).
A Fazenda mudou, por exemplo, o trecho da proposta que previa isenção a toda aquisição de bens e serviços “necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e prestação de serviços”. Agora, esta isenção estará restrita a ações e campanhas com tempo determinado.
Porém, a questão sobre isenção a pagamentos de pastores, como previa o projeto de Crivella, não ficou decidida. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, esses “detalhes” serão discutidos em um projeto de lei complementar. O governo é contra essa isenção.
De acordo com Padilha, em relação à ampliação da isenção prevista na proposta, ela valerá para “ações de acolhimento da comunidade, campanhas de arrecadação e atividades assistenciais por tempo determinado”. Na prática, isso funciona, por exemplo, para campanhas de coleta de agasalhos, ações de entrega de comida, entre outras.
Essa foi a saída encontrada pelo governo para delimitar a ampliação. Por orientação da Fazenda, a gestão era contra o aumento das isenções, mas entendeu que era uma guerra perdida, pois a proposta tem recebido até mesmo apoio da bancada governista que entende que a proposta será mesmo aprovada.
Após a reunião com Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda, o relator da PEC disse que o texto acordado representa o “meio termo” entre o que previa a proposta e o que desejava o governo.
“Nós queríamos uma coisa, a Casa Civil pediu para fazer alguns ajustes, a Fazenda pediu para fazer outros ajustes e nós adequamos o texto. Quem às vezes quer o ‘dez’, fica com o ‘zero’. Então, nós conseguimos o meio termo, o que é bom para as instituições”, declarou Máximo ao deixar a sede da Fazenda ontem.
Vale ressaltar que as negociações em relação à PEC das Igrejas acontecem em um momento em que pesquisa mostra aumento da reprovação do governo Lula entre evangélicos.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
