O governo cumpriu promessa de ampliar o corte do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de 25% para 35%, com a edição de um decreto na noite de quinta-feira (28), em medida que reduzirá a arrecadação federal em R$ 15,2 bilhões em ano eleitoral. Essa medida faz parte do “pacote de bondades” e pode trazer graves consequências para a situação fiscal do país em 2023.
O decreto do presidente Jair Bolsonaro foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e vale a partir de domingo (1º de maio). O texto não especifica quais itens serão beneficiados, e a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que a redução atinge a “maioria dos produtos”.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, havia anunciado o corte das alíquotas na quarta-feira (27), depois de idas e vindas, destacando que o governo vem buscando transformar o alto volume de arrecadação em redução de tributos.
“A presente medida objetiva estimular a economia, afetada pela pandemia provocada pelo coronavírus, com a finalidade de assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores. Dessa forma, espera-se promover a recuperação econômica do país”, afirma o texto da Secretaria-Geral da Presidência.
O impacto esperado com a medida é de uma redução de R$ 15,218 bilhões na arrecadação neste ano, R$ 27,391 bilhões em 2023 e R$ 29,328 bilhões em 2024. Considerando que o corte de tributos, como IPI e PIS/Cofins, tem impacto fiscal de R$ 40 bilhões.
Pacote de bondades
O reajuste de servidores já conta com reserva de R$ 11,7 bilhões do próximo Orçamento. E o governo precisa garantir verba para o pagamento do Auxílio Brasil, que só tem solução para este ano, e para bancar a promessa de reajuste da tabela do Imposto de Renda.
Na prática, todas as benesses em ano eleitoral, podem resultar em uma bomba fiscal para ser desarmada em 2023. Está ocorrendo um leilão de promessas pelo atual governo para o agravamento da situação fiscal do País.
Importante ressaltar que a discussão sobre o corte do IPI envolve uma disputa com parlamentares que defendem a Zona Franca de Manaus.
Como empresas instaladas na região são isentas de IPI e geram créditos sobre esse tributo, um corte de alíquotas torna a atividade na Zona Franca menos atrativa.
Ao elaborar a ampliação do corte, o governo chegou a criar o esboço de uma lista de exceção com produtos mais relevantes para a região, mas a medida travou nas discussões internas do governo federal.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
