A equipe econômica do governo Lula divulgou ontem (22) aumento na projeção do rombo nas contas públicas para R$ 177,4 bilhões este ano, o que corresponde a 1,7% do PIB (Produto Interno Bruto). Em setembro, a expectativa era de que o déficit ficaria em R$ 141,4 bilhões, ou seja, valor R$ 36 bilhões maior.
Quando assumiu a pasta da Fazenda, em janeiro, o ministro Fernando Haddad havia estipulado um déficit – quando as despesas são maiores que as receitas – de R$ 100 bilhões em 2023, algo em torno de 1% do PIB.
Os dados estão no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre de 2023, divulgado pelo secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, e pelo secretário da Receita Federal, Rogério Ceron.
“É importante esclarecer que essa variação no desempenho fiscal encontra explicações bastante concentradas em alguns itens. Em relação às receitas administradas, por exemplo, que tiveram uma redução total de R$ 22,2 bilhões, 97% da explicação dessa queda, ou seja, R$ 21,6 bilhões, dizem respeito a dois itens”, afirmou ele.
Os itens são: R$ 12,6 bilhões relativos a depósitos judiciais da Caixa, que, diante da possibilidade de não ocorrerem neste ano, foram retirados da previsão por prudência; e R$ 9 bilhões relacionados à queda de arrecadação de tributos como Imposto de Importação, de Renda, Cofins e CSLL.
Esses impostos refletiram o impacto da inflação mais baixa. “A redução da inflação, que abre espaço para futuras reduções de juros e aumento da atividade econômica, tem esse efeito mais imediato e de curtíssimo prazo de deprimir a arrecadação”, afirmou Bijos.
Em relação às despesas, o secretário de Orçamento disse que houve aumento total de R$ 21,9 bilhões. A maior parte desse valor se deve à aprovação da Lei Complementar 201/23, de compensações devidas pela União.
A compensação de crédito de PIS/Cofins por causa da exclusão do ICMS da base de cálculos dos impostos federais, por exemplo, reduziu a arrecadação em R$ 80 bilhões; e a compensação da subvenção de custeio de ICMS reduziu em mais R$ 46 bilhões.
“A LC 201 traz a correção de um passivo, um esqueleto que vinha de ações decorrentes do exercício anterior e o primeiro ano de mandato é adequado para isso”, destacou o secretário do Tesouro Nacional.
Segundo Bijos, para cumprir o que foi estipulado na LC 201, será aberto um crédito adicional da ordem de R$ 4,3 bilhões.
Contas públicas: secretário da Receita já havia alertado para rombo maior em outubro
No fim de outubro, o secretário da Receita Federal já havia alertado que as contas públicas brasileiras registraram piora em relação ao que foi projetado no começo do ano pela equipe econômica. E que, por essa razão, o déficit primário para este ano será pior do que o previsto inicialmente, principalmente devido a pressões de fatores não contabilizados, como a antecipação de R$ 27 bilhões aos estados e municípios pela perda de arrecadação com o ICMS de combustíveis.
O aumento na projeção do rombo fiscal em 2023 ocorre em um momento em que o governo tenta aprovar, no Congresso, propostas para elevar a arrecadação federal, mas com efeitos práticos a partir do ano que vem, quando a meta fiscal estipulada é de zerar o déficit fiscal.
Ontem, em entrevista a jornalistas, Ceron explicou que no fim do ano, muitas vezes “sobram recursos” de despesas que os ministérios foram autorizados a gastar, mas não foram efetivamente gastos ao longo do ano. Por isso, ele contemporizou os dados, dizendo que seria possível chegar a um rombo menor do que o divulgado.
Por exemplo, Ceron ponderou que os depósitos da Caixa, se forem efetivados em 2023, poderão atingir um total de R$ 14 bilhões, maior que os R$ 12,6 bilhões originalmente previstos – e R$ 5 bilhões desse montante podem entrar no caixa ainda neste ano.
Além disso, afirmou ele, o empoçamento – recursos financeiros liberados para os órgãos mas que por uma série de razões não são utilizados – dificilmente ficará abaixo de R$ 30 bilhões ao fim do ano.
Contando esses dois fatores – o ingresso de até R$ 5 bilhões em depósitos judiciais da Caixa e o empoçamento em torno de R$ 30 bilhões, que alivia o resultado primário -, “estamos falando de um déficit primário que agora subiu para algo em torno de R$ 140, R$ 145 bilhões”, disse Ceron.
O resultado seria equivalente a 1,3% do PIB, que é próximo da previsão de 1% do PIB anunciada no início do ano.
Fazenda e Orçamento anunciam bloqueio adicional de R$ 1,1 bilhão do Orçamento
Os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda também anunciaram ontem que será necessário fazer um bloqueio adicional de R$ 1,1 bilhão no Orçamento deste ano. O contingenciamento de recursos é necessário para atender ao limite para gastos existente para ano de 2023, imposto pela regra fiscal.
Este ano, o governo já havia feito três contingenciamentos: em maio, houve um de R$ 1,7 bilhão; em julho, de R$ 1,5 bilhão; e em setembro, de R$ 600 milhões.
Considerando o novo contingenciamento, o valor total do bloqueio de despesas no orçamento de 2023 subiu para quase R$ 5 bilhões.
As áreas que terão recursos bloqueados serão divulgadas no fim deste mês.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e Ministério do Planejamento e Orçamento
