Distribuídas em 507 dos 645 municípios paulistas, 1.172 equipes de atenção básica à saúde da família trabalham sem verba federal, segundo relatório do Cosems/SP (Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo) de novembro deste ano.
Para a garantia do mínimo de funcionamento dos serviços públicos na saúde, incluindo a atenção básica de saúde da família, o grupo técnico de na área de transição do Governo eleito Luiz Inácio Lula da Silva estima a necessidade de R$ 22,7 bilhões no orçamento da saúde. O grupo da área está preocupado também com a falta de dados. Fala-se em um deserto de informações no Ministério da Saúde. A equipe de transição solicitou documentos à pasta, mas ainda não recebeu.
O levantamento, divulgado pela reportagem da Folha de S Paulo, aponta que o problema atinge 392 das 6.734 equipe de saúde da família no estado. Passam pela mesma situação 780 das 2.430 equipes de atenção primária. Essas equipes atuam em cerca de 5.000 UBSs (Unidades Básicas de Saúde), de acordo com a entidade. Na área de saúde bucal, 1.489 das 4.297 equipes paulistas estão sem o recurso federal, além de 7 de 59 de Consultório de Rua e 5.014 dos 34.051 agentes comunitários de saúde.
Questionado, o Ministério da Saúde afirmou que o pagamento das equipes e serviços da atenção primária e da saúde da família está vinculado ao cumprimento de critérios para repasse de recursos federais, como credenciamento, homologação e demais regras apresentadas pelas portarias nº 6/2017 e nº 1/2021.
“Os serviços que não recebem custeio federal podem apresentar algum tipo de suspensão por falta de envio de produção, duplicidade profissional ou por não estarem devidamente credenciados e homologados. Além da composição física da equipe no estabelecimento, a gestão municipal deve realizar o cadastro no sistema do CNES”, informou a pasta, em nota para a reportagem da Folha de S Paulo.
O levantamento do conselho tem como fontes o CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) e o E-gestor AB, de setembro, com base nas transferências municipais da competência financeira de novembro.
Com o fim do Mais Médicos, programa de saúde da família foi prejudicado
Crédito: Envato
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, o custeio da saúde da família é tripartite e deve estar garantido nos planos nacional, estadual e municipal de gestão do SUS (Sistema Único de Saúde). O financiamento federal chega aos municípios por meio do Previne Brasil, do Ministério da Saúde, para o atendimento da saúde da família.
Para o cálculo do recurso, são considerados quatro componentes: captação ponderada (número de pessoas cadastradas pelas equipes de saúde); pagamento por desempenho; incentivo financeiro com base em critério populacional e incentivos para ações estratégicas (contemplam a implementação de programas, estratégias e ações que refletem na melhoria do cuidado, como saúde bucal, consultório de rua, saúde na hora e outras).
O programa Médicos pelo Brasil, substituto do Mais Médicos, não tem conseguido enviar profissionais para compor as equipes para cuidar da saúde das famílias. Com isso, o município perde o financiamento e não dá assistência adequada aos pacientes.
Segundo o Cosems/SP, a falta de uma política federal que apoie os municípios na fixação de médicos faz com que os gestores municipais ampliem a remuneração para conseguir contratar, sobrecarregando ainda mais as cidades que já investem mais de 25% de seus orçamentos em saúde. Em 2022 (dados de setembro), o programa Médicos pelo Brasil disponibilizou 801 vagas para o estado de São Paulo. Destas, 222 foram ocupadas.
Segundo a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, em outubro, o Ministério da Saúde efetuou o repasse financeiro referente a 1.503 equipes do programa Previne Brasil.
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo disse à reportagem da Folha de S Paulo que, mediante à defasagem da tabela SUS e para ampliar a assistência à população, cumpre além de suas responsabilidades com a destinação extra para o Piso de Atenção Básica —em 2022, foram enviados R$ 289,4 milhões aos municípios. Há investimentos também por meio de programas, como o Dose Certa, e repasses do Fundo Estadual de Saúde.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
