Levantamento da ONG Contas Abertas mostra que o governo Bolsonaro aumentou, em junho, o pagamento e o empenho das emendas orçamentárias de relator, o chamado orçamento secreto. Até o último dia 27, foram liberados R$ 4,9 bilhões de recursos públicos, quase dez vezes o montante pago no mês anterior para as emendas de parlamentares. Lembrando que junho foi exatamente o mês em que foi votada a PEC dos Auxílios no Senado, proposta para a qual o governo necessitava de apoio.
Os empenhos do orçamento secreto – promessas de pagamento – também cresceram, passando para R$ 6,7 bilhões em junho, ante R$ 29 milhões em maio. Só nos últimos dez dias de junho, justamente no período em que a PEC foi votada no Senado, foram R$ 4,6 bilhões empenhados. Isso é aproximadamente 60% de tudo o que foi empenhado este ano.
Desde 2020, quando o orçamento secreto ganhou relevância, principalmente após o alinhamento político do presidente Jair Bolsonaro e os partidos do chamado Centrão, o mês com maior pagamento havia sido dezembro de 2021, com R$ 3,1 bilhões. Agora, em junho, o pagamento foi 58% maior.
Nesta semana, o Congresso divulgou a distribuição de mais R$ 6,1 bilhões das emendas do orçamento secreto, em uma última leva antes das eleições. Ao todo, R$ 12 bilhões já foram distribuídos em 2022.
O diretor do Contas Abertas, Gil Castello Branco, avalia que a liberação do orçamento secreto às vésperas de uma votação importante no Congresso Nacional e meses antes da eleição indicam a compra de apoio político.
Castello Branco alerta que a implantação de um estado de emergência, prevista na PEC dos Auxílios, pode fazer com que o presidente Bolsonaro use o dinheiro do orçamento secreto durante as eleições para comprar apoio. “Tal como está no texto atual, o estado de emergência poderá liberar as emendas de relator, no mínimo aquelas que forem consideradas como distribuições de recursos emergenciais”, apontou. “Se as emendas de relator continuarem a ser liberadas, teremos as eleições mais injustas de toda a história”, diz.
Distribuição do orçamento secreto é feita por repasse direto a estados e prefeituras
Dados divulgados pelo Congresso e compilados pelo jornal O Globo mostram que investimentos estruturantes foram mais negligenciados neste ano em prol das transferências “fundo a fundo”, modelo em que cofres estaduais e municipais são abastecidos diretamente.
Na distribuição do orçamento secreto, os parlamentares priorizaram repasses diretos para estados e prefeituras e deixaram de lado licitações e obras, que têm um trâmite mais demorado de liberação e envolvem maior fiscalização.
Um exemplo são as transferências que ocorrem dos fundos nacionais para os fundos municipais e estaduais e, por isso, são chamadas de “fundo a fundo”. Pelos dados levantados, só o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) teve direito a R$ 1 bilhão em indicações, muito acima do valor do ano passado, que foi de R$ 303 milhões.
Parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a prestação de contas do governo em 2021 revela que, privilegiando repasses desse tipo, a administração federal deixou de lado investimentos em áreas obrigatórias e que a estratégia do governo com orçamento secreto deixa de lado critérios técnicos para os gastos, mas gera vantagens eleitorais.
Redação ICL Economia
Com informações de O Globo e agências
