O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo vai lutar no Senado para incluir armas e munições na lista do Imposto Seletivo previsto na reforma tributária do consumo, também chamado de “imposto do pecado”, que impõe taxação extra para itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. “Vamos lutar no Senado para que volte com o Imposto Seletivo às armas”, disse o ministro, que participou, nesta sexta-feira (12), de evento realizado pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).
A proposta de regulamentação da reforma tributária do consumo deixou de fora do Imposto Seletivo os alimentos ultraprocessados, as armas e as munições, gerando revolta em parlamentares à esquerda do espectro político. Esses três itens atenderam a lobbies da indústria e setores supermercadistas e, no caso das armas e munições, da bancada da bala.
O Imposto Seletivo foi criado sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente a partir de 2027. Mas na proposta aprovada na quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados, os ultraprocessados, as armas e as munições passaram ilesos ao IS.
No caso das armas e munições, o tema chegou a entrar em pauta na forma de um destaque do PSOL, após a Casa aprovar o texto-base do projeto de regulamentação. Mas a proposta foi reprovada.
Questionado sobre a inclusão de última hora das carnes na cesta básica nacional, que tem alíquota zero, Haddad não quis comentar quem apadrinhou a entrada desse item no rol de produtos desonerados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva era a favor da inclusão, assim como a bancada ruralista. Mas a Fazenda era contra devido a pressões na alíquota padrão do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) que será criado com a reforma.
A desoneração de carnes e queijos não constava na proposta enviada inicialmente pelo Ministério da Fazenda.
Ministro diz que exceções prejudica a proposta de reforma tributária
Haddad repetiu o que vem repetindo sobre as exceções incluídas na proposta de reforma. Na avaliação dele, elas prejudicam o projeto como um todo.
“A Fazenda manda aquilo [o projeto] que tecnicamente é mais responsável, e toda exceção, de certa maneira, acaba prejudicando a reforma tributária. Temos três formas de diminuir a alíquota padrão. Uma é não ter exceção. [Com isso] A alíquota padrão seria de 21%. A segunda é combater a sonegação. Digitalizando o sistema, tornando mais transparente, fazendo IVA não cumulativo. E a terceira é o que a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] fez. Para diminuir o imposto sobre o consumo, aumentou o imposto sobre a renda, que é uma coisa que estará na mão do Congresso fazer nos dois próximos anos”, explicou.
Atualmente, esse percentual é estimado em 26,5%. Com o novo sistema de regras, cinco impostos — PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS — gradualmente serão substituídos pelos futuros CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que juntos formam o IVA.
Haddad ressaltou ainda que, atualmente, não há incidência de PIS/Cofins sobre as carnes, que já constam na cesta básica do governo federal. Alguns estados, segundo ele, cobram impostos estaduais sobre esses produtos.
“A União não cobra PIS/Cofins de carne, mas os estados cobram um pouquinho. A questão verdadeira era a federativa, se os estados iam passar a cobrar ou não”, disse.
Senado pode retirar urgência da proposta
Lideranças partidárias defendem retirar a urgência do projeto que regulamenta a reforma tributária, para que a matéria tenha mais tempo de discussão e análise no Senado.
Durante a sessão do plenário de ontem (11), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que a matéria vai tramitar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e anunciou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator. No entanto, não confirmou se fará a retirada da urgência. Com esse movimento, a tramitação no Senado será mais lenta que a da Câmara.
Braga também foi relator da Emenda Constitucional 132, aprovada e promulgada no ano passado, com o panorama geral da reforma tributária. Agora os congressistas precisam votar as regras e regulamentações.
O relator disse que há alguns questionamentos sobre o texto aprovado na Câmara e defendeu a retirada da urgência, para que seja elaborado um calendário para a realização de debates, apresentação de emendas e análise do texto à altura da relevância do tema e da quantidade de atores envolvidos.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
