O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai publicar, nesta terça-feira (30), em uma edição extra do Diário Oficial da União, a lista de cortes no Orçamento de 2024 que cada ministério precisa fazer para cumprir a meta fiscal deste ano.
De acordo com informações do blog da jornalista Malu Gaspar, em O Globo, mais da metade dos cortes devem afetar programas do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), que é o carro-chefe do governo Lula 3 e estão sob a coordenação da Casa Civil, comandada por Rui Costa.
Como os cortes não podem atingir despesas obrigatórias, o PAC concentra a maior parte dos gastos discricionários, como são chamados os recursos do Orçamento que estão livres para investimentos do governo.
Ainda segundo o blog de Malu Gaspar, cálculo que circula no Palácio do Planalto entre ministros atingidos, do total de R$ 15 bilhões de bloqueio e contingenciamento, cerca de R$ 8 bilhões se darão no PAC.
O anúncio da suspensão de R$ 15 bilhões do Orçamento foi feito na semana passada, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Do total, R$ 11,2 bilhões correspondem a bloqueio, devido a despesas obrigatórias (BPC e benefícios previdenciários) acima do limite previsto no arcabouço fiscal; e
R$ 3,8 bilhões, a contingenciamento, em virtude da arrecadação insuficiente para alcançar a meta de déficit zero.
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal (regra que limita o crescimento de despesas), no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação.
O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
Cortes no Orçamento devem atingir mais Transportes, Cidades e Integração e Desenvolvimento Regional
O blog de Malu Gaspar diz ainda que os cortes devem ser mais ou menos proporcionais ao orçamento de cada pasta, e devem atingir, principalmente, os ministérios dos Transportes, responsável por obras de rodovias e infraestrutura; Cidades, que toca o Minha Casa, Minha Vida; e Integração e Desenvolvimento Regional, do Água para Todos.
A cifra exata só será definida depois que cada ministério responder à JEO (Junta de Execução Orçamentária) onde pretende executar os cortes, o que deve acontecer até o dia 6 de agosto.
Os técnicos de cada pasta devem definir isso priorizando os programas que estão atrasados ou podem ser adiados, mas até mesmo nos ministérios que concentram os recursos do PAC já é dado como certo que o programa será o mais afetado.
Em um dos maiores orçamentos do governo, o da Defesa, os cortes devem ser feitos com cautela, pois o governo Lula não quer abrir nova crise com os militares. A tendência é que, nas outras pastas, o corte afete também também despesas de custeio.
O foco no PAC, porém, é inevitável, segundo o blog. Os ministros da JEO, que reúne os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento (Simone Tebet), da Casa Civil e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Esther Dweck), já sabiam disso quando o presidente Lula autorizou Haddad e Simone Tebet a executar os cortes.
Rui Costa diz que todos os ministérios serão afetados
Em entrevista coletiva na sexta-feira passada, o ministro-chefe da Casa Civil disse que todos os 39 ministérios serão atingidos pelo corte de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024.
“É sempre doloroso, é sempre difícil cortar, porque você está cortando coisas que são essenciais, que estavam previstas”, afirmou Costa. “Seja o bloqueio, seja o contingenciamento, os dois juntos vão alcançar 100% dos ministérios. Todo mundo dará a sua contribuição para alcançar esses R$ 15 bilhões”, prosseguiu o ministro.
Ele disse que o governo faz um “ajuste fino” agora sobre a aplicação dos cortes. Após a publicação do decreto, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar serviços e áreas a serem bloqueados ou contingenciados.
Entre as áreas mais sensíveis, estão as pastas da Saúde e da Educação. No bloqueio anterior feito no Orçamento da União, em março, de R$ 2,9 bilhões, as duas pastas foram poupadas. Além disso, ministérios com dotações menores, como Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Direitos Humanos e Cidadania, ficaram fora dos cortes.
Os ministros desse conjunto de pastas reforçam o pedido para, desta vez, seguirem sendo preservados. No entanto, vale lembrar que a magnitude do bloqueio agora é bem maior, de R$ 11,2 bilhões.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e de O Globo
