Governo esperará decisão do Congresso sobre veto.
"O bloqueio será menor do que aquela discussão se teria que ser até R$ 28 bilhões ou se teríamos que fazer, se houvesse necessidade, um contingenciamento de quase R$ 50 bilhões", diz a ministra.
Alegando "fragilidade jurídica", Danilo Forte rejeitou emenda de Randolfe Rodrigues sobre limite de contingenciamento, mas "respeitou o espírito" do que defendia o governo sobre o tema.
Somados todos os contingenciamentos ao longo do ano, o montante chega a R$ 4,952 bilhões. Transportes foi a pasta mais afetada.
Ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda anunciaram ontem (22) a necessidade de bloquear os recursos para atender à regra fiscal, que ainda está em vigor, nas chamadas despesas discricionárias do Orçamento deste ano
O bloqueio de sinais será feito remotamente pelos prestadores de serviços, ou seja, não será necessário entrar na casa dos usuários para inviabilizar o acesso das “caixinhas clandestinas”
Novo bloqueio de despesas vai incidir sobre os gastos discricionários de ministérios, que bancam custos com o funcionamento, compra de materiais ou investimentos. As emendas parlamentares que ainda estavam disponíveis já estão todas bloqueadas
Procuradores-gerais de Justiça de São Paulo, Santa Catarina e Espírito Santo já estão com os nomes de alguns empresários, que não podem ser divulgados, mas que financiaram as manifestações antidemocráticas, com bloqueio das rodovias
Ministério do Desenvolvimento Regional foi o mais atingido pelo bloqueio de bilhões do orçamento, com R$ 1,2 bilhão contingenciado, seguido pelo Ministério da Saúde (R$ 718,4 milhões)
Governo ainda não detalhou quais ministérios sofrerão os bloqueio. Também não foi informado se o bloqueio reverterá a liberação de emendas parlamentares feita nas últimas semanas, algumas delas dentro do orçamento secreto